Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, além do vice-presidente, desembargador Mário Casado Ramalho, e o corregedor-geral, Sebastião Costa Filho, publicaram no Diário Oficial desta sexta-feira um Edital onde determinam a todos os juízes de Direito que atuam no âmbito do Poder Judiciário em Alagoas que enviem até o dia 20 de março um relatório da freqüência e do exercício das funções de servidores lotados em cada unidade judiciária. Este material servirá, segundo o Edital, para que se efetivem as medidas legais pertinentes contra a greve dos serventuários e funcionários do judiciário, decretada no dia 11 deste mês.

A 17ª Vara Cível da Capital já declarou que o movimento grevista é ilegal e determinou a imposição de descontos dos subsídios aos servidores que descumprissem a determinação. O Edital também faz menção ao pedido de recomposição salarial, no valor de 11,98%, requisitado pelos servidores, tendo em vista decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu todos os processos relacionados a lei que instituiu a URV. Os servidores do Poder Judiciário também estão reivindicando data base, revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios, a implantação do auxílio-saúde e melhores condições de trabalho.

A presidente do Sindicato dos Serventuários e Funcionários do Poder Judiciário de Alagoas, Suely Torquato, disse, nesta manhã, que ‘o edital publicado é totalmente ilegal porque a greve é um direito previsto na Constituição e a administração pública não pode coagir ninguém a impedir o exercício de um direito ou até mesmo frustrar o movimento’. Ela também deixou claro que após deflagrado o movimento na última terça-feira a lei manda que a comunicação da paralisação dos trabalhos seja feita com 72 horas de antecedência. ‘Isto já foi feito e as 72 horas terminam no final da tarde desta sexta-feira. Por isso, vamos paralisar as atividades na próxima segunda-feira’. O sindicato congrega 1.665 funcionários ativos e aposentados do Poder Judiciário. Entre eles, cerca de 1.200 se encontram trabalhando.

A assessoria do Tribunal de Justiça foi procurada para responder as declarações da presidente do sindicato, mas ainda não se pronunciou. O pagamento dos funcionários e serventuários do Poder Judiciário ocorre, mensalmente, a partir do dia 21.

com  gazetaweb