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13/03/2008 00:00:00

Política


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Cerca de 300 vereadores podem perder o seu mandato em Alagoas. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Os processos devem ser julgados de pelo plenário da Casa, que segue apurando e investigando caso-a-caso.

De acordo com o desembargador-presidente, Antonio Sapucaia, a maioria dos casos são por desfiliação partidária. "É necessário reforçar que as mudanças são aceitas em alguns casos. Mas, o que estamos constatando é um abuso significativo na maioria dos processos", declarou Sapucaia.

Condenação - Nesta terça-feira (11), o plenário julgou o processo ajuizado pelo diretório estadual do Democratas (DEM) contra a vereadora Lindalva Laurindo do Nascimento, de Joaquim Gomes, e terminou ratificando a decisão da relatora do processo. A juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas proferiu, na sessão da última segunda-feira (10), a perda do mandato da referida parlamentar, sendo que, desta feita, por unanimidade.

O julgamento foi suspenso na segunda em virtude do pedido de vista apresentado pelo desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, vice-presidente da Corte, quando três juízes- Francisco Malaquias, Eloína Maria Braz dos Santos e Manoel Cavalcante, ainda chegaram a acompanhar o voto da relatora. A magistrada ainda propôs a convocação do segundo suplente do DEM para o lugar de Lindalva Laurindo, uma vez que o primeiro suplente, atualmente no PSDB, tomara essa mesma atitude.

Na sessão desta terça, o desembargador Estácio Gama apresentou o voto de vista concordando com a relatora, mas propondo que a cadeira vaga com a suspensão do mandato da referida vereadora passe a ser ocupada, pela ordem de votação, pelo suplente devidamente habilitado não em relação ao partido, e sim à mesma coligação da qual ela fazia parte quando foi eleita em 2004. A juíza Ana Florinda e os demais julgadores também concordaram com este outro entendimento.

com primeiraedicao.com.br



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