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05/03/2008 00:00:00

Política


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O Ministério Público de Alagoas pediu o afastamento de todos os vereadores da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, bem como a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos parlamentares. O pedido liminar é parte da ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa proposta na Comarca de Rio Largo, nesta quarta-feira, pela promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba e integrantes do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).

Os nove vereadores - José Petrúcio Soares, presidente da Câmara, Cláudio Roberto Santos, Genaldo Alves, Ival de Araújo, José Barbosa, Maria Cícera da Rocha, Maria Josilene da Silva, Walter Avelino e Zozenildo da Ramos da Silva - são acusados de uma série de irregularidades, que resultaram em um prejuízo mis de R$ 450 mil dos cofres do município.

Se forem condenados, além do ressarcimento aos cofres do município, com a devida correção monetária, os vereadores podem perder seus mandatos e ter seus direitos políticos suspensos por oito anos. Também não vão poder contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de dez anos, e pagar custas e despesas processuais da ação proposta.

A investigação do MP alagoano foi iniciada a partir de denúncias de integrantes do Fórum Deodorense pela Ética Na Política e pela Moralidade Administrativa. Segundo eles, ao assumir o cargo, o presidente da Câmara determinou uma reforma nas instalações na Casa e contratou seu irmão, Guilherme Soares da Silva, como engenheiro da obra . Além de não realizar a obra e receber por ela, segundo o MP, Guilherme também acabou nomeado, irregularmente, para um cargo na Câmara que exigia formação em Economia.

Na avalanche de contratações irregulares na Câmara constatadas pelo MP incluem-se ainda o pagamento diferenciado de subsídios de vereadores, por questões, exclusivamente, políticas e a nomeação de parentes e cabos eleitorais da grande maioria dos parlamentares. Um exemplo citado na ação encaminhada à Justiça é o da André Luiz Barros da Silva, filho do presidente da Casa, que além de ocupar o cargo de assessor, sua empresa também presta serviços ao Legislativo Municipal.

Também chamou a atenção do MP o fato de todos os vereadores acionados terem compactuado para que os assessores, às custas do dinheiro público, “cuidassem dos interesses particulares dos primeiros em pleno horário de expediente, sem qualquer controle de efetividade dos seus subordinados, uma vez que não se cumpria horário na repartição da Câmara”. Segundo os promotores de Justiça, outro fato grave é que na época da investigação, havia 70 assessores parlamentares na Casa, que comportava apenas 18 assesores, um gasto total com assessores de R$ 68.455,00. “E mais, para cada assessor jurídico havia dois contratos, no mesmo período e com valores diferentes”, informam os promotores de Justiça.

A aquisição de combustíveis de forma irregular foi outro problema encontrado pelo MP. Na ação, os promotores de Justiça apontam que além dedatas próximas, no valor total de R$ 11.249,65, a despesa era identificada como sendo “outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Física”. Segundo eles, a partir de abril de 2005, um processo licitatório supostamente fraudulento favoreceu o proprietário do Posto Praia do Francês, Henrique da Purificação Guimarães, cunhado do vereador Ival de Araújo, com a aquisição de combustíveis, no valor de R$ 79.200,00.

Além de aquisição irregular de combustíveis, na ação encaminhada à Justiça o MP apontou outras compras suspeitas com utilização de notas falsas, clonadas e frias de empresas que apresentavam, no período investigado, situação irregular perante a Secretaria Executiva da Fazenda de Alagoas e Secretaria Municipal de Finanças de Maceió, no valor total de R$ 45. 659, 61.

Entre outras irregularidades, a investigação do MP apontou ainda a locação de veículos pelos vereadores da Casa de forma aleatória, sem a formalização de licitações e sem que constassem quaisquer procedimentos administrativos, nem justificassem a eventual hipótese de inexigibilidade e/ou dispensa de licitação, um gasto total de total de R$ 91.447,01.

Fonte: Assessoria/MP



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