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O anúncio da prorrogação do IPI até o dia 31 de dezembro, feito pela presidente Dilma Roussef, caiu como uma “bomba” para a grande maioria dos prefeitos que já haviam feito uma manifestação na Associação dos Municípios Alagoanos na última segunda-feira.
Estima-se que 80% dos municípios alagoanos não possam arcar com o décimo terceiro do funcionalismo além de boa parte dos prefeitos temer ficar inelegível por não conseguir “fechar as contas” até o fim do ano.
Para tentar fechar as contas, os prefeitos aguardam o 1% do FPM, transferido aos Municípios no primeiro decêndio de dezembro. Para este ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o adicional chegue a R$ 2,9 bilhões, um acréscimo de 8% sobre o ano anterior.
Ontem a mesma CNM emitiu texto de assessoria explicando que mMantida a redução do IPI, os Municípios brasileiros continuarão registrando reflexos negativos no valor do FPM que é repassado mensalmente. O FPM é constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR).
“Neste ano de 2012, em razão da desoneração do IPI praticada pelo governo, os Municípios já deixaram de receber mais de R$ 1,5 bilhão em FPM e enfrentam uma difícil crise financeira. Esse cenário tem motivado uma série de pronunciamentos do presidente da Confederação Nacional de Municípios (FPM), reivindicando que o governo reponha os recursos da desoneração” diz a nota.
“Não é má gerência. O problema principal foi a redução do FPM provocado pelas desonerações de impostos e do Fundeb ”, lembrou o presidente da AMA, Palmery Neto, citando o estudo realizado pela CNM e apresentado semana passada na Associação.
O tamanho do desequilíbrio em 2012 - levando-se em conta a redução total de receitas e o aumento de despesas chega a R$ 676,9 milhões de reais. “Não queremos dinheiro novo e sim o que é de direito das cidades e de sua população por conta da redução do IPI”, acrescentou o presidente.
