Política

“Eu já estou presidente do Legislativo com base na decisão do desembargador (Juarez Marques Luz)”, colocou o deputado estadual Antônio Albuquerque (Demcoratas), durante a coletiva da manhã de hoje, afirmando que volta a presidir o parlamento em sua primeira sessão ordinária na tarde desta terça-feira, dia 19 de fevereiro. Albuquerque não comentou sequer a questão de haver um parecer contrário do presidente do Tribunal de Justiça, José Fernandes de Hollanda.

O presidente do Legislativo anunciou ainda nove ações a serem tomadas com base nas constatações de irregularidades feitas pela comissão de inspeção da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, e a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. “Tenho pedido a Deus para que o Espírito Santo me ilumine para que eu possa conviver com os aplausos e até com a inveja”, destacou Albuquerque ao anunciar as medidas.

Entre elas, o presidente resolveu extingui a folha 108 e analisar caso a caso cada servidor que lá se encontra. “São cargos comissionados e aqueles que forem comprovadas as suas irregularidades permaneceram no Legislativo, mas não mais nesta folha”, salientou Antônio Albuquerque. “Desde dezembro que a sociedade convive com os comentários em decorrência da operação da Polícia Federal e sobre os possíveis desvios das folhas salariais da Assembléia Legislativa. Tomamos todas as medidas para alcançarmos transparência”, complementou Albuquerque.

O presidente do Legislativo destacou ainda que – desde que foi indiciado, juntamente com mais nove parlamentares – tomou medidas no sentido de tentar realizar uma auditoria na Assembléia Legislativa. “Enviamos ofício ao Tribunal de Contas da União e eles responderam alegando que não era prerrogativa do órgão e então convocamos a sociedade civil organizada e diversos órgãos para participar da comissão, mas apenas a OAB e a Procuradoria Geral do Estado integraram a comissão, que resultou no relatório”, colocou.

“Não poderíamos deixar de dar satisfações”, salientou ainda o presidente. Albuquerque reforçou que a comissão teve acesso a todas as informações do Poder Legislativo. Quanto às dificuldades que o procurador da comissão, Augusto Galvão, destacou na manhã de ontem, alegando inacessibilidade a alguns documentos, o presidente do Legislativo disse que punirá os servidores responsáveis caso a comissão indique nomes. “Disse logo no início que exoneraria ou afastaria, no caso dos efetivos, os servidores que viessem a atrapalhar o trabalho da comissão. Só tive contato com a comissão, durante as investigações, quando foi entregue o relatório final”, frisou ainda.

Albuquerque disse que confia no resultado da inspeção por conta da idoneidade da comissão. “Adotamos as providências e elas serão de imediato para evitar, inclusive, pressões políticas”, avaliou. As medidas serão publicas amanhã no Diário Oficial do Estado. Na sessão de hoje à tarde, Albuquerque deve ainda ler o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Legislativo. A adoção do plano é uma das medidas a serem tomadas.

Veja as medidas na íntegra

1) Implantação do teto constitucional já na folha de fevereiro. Ninguém no Legislativo ganhará mais do que o subsídio do parlamentar, como determina a Constituição Federal.

2) Fim das anuências. Devolução imediata aos respectivos órgãos de origem dos funcionários de outros poderes

3) Afastamento, já da folha de fevereiro, de todos os servidores que constam como efetivos e possuam datas de admissão a partir de 6 de outubro de 1988

4) Constituir comissão para apurar a legalidade do ato de admissão dos servidores afastados

5) Constituir comissão para verificar a regularidade da situação jurídica de todos os servidores permanentes que foram admitidos antes do advento da Constituição de 1988

6) Exoneração de todos os servidores comissionados e realização de nomeação, conforme a legislação.

7) Extinção do sistema de pagamento por talonário de cheque e instituição do sistema bancário de pagamento para todo o quadro de pessoal.

8) Constituir comissão do Poder Legislativo para a formulação do Plano de Cargos e Salários, com participação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo.