Política

Pelo relatório apresentado pela comissão – designada pela Ordem dos Advogados do Brasil – para realizar uma inspeção técnica na folha salarial da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, a já tão falada folha 108 é um apanhando de aberrações jurídicas e de irresponsabilidades com o erário.

A folha 108 sequer possui número de funcionários fixos e no ano passado ela tinha um custeio de R$ 500 mil. O que chamou a atenção da comissão – conforme o procurador Augusto Galvão – foi o fato de que nem o setor de Recursos Humanos do Poder Legislativo possui a informação de desde quando existe a folha 108. Atualmente, são 128 pessoas que recebem pela 108.

No entanto, apenas 35 funcionários possuem registro na Casa. Ainda assim, alguns faltam documentos ou têm suas fichas preenchidas a lápis. O que leva a crer que pelo menos 93 destes 128 servidores são fantasmas. O ordenamento de despesas para o pagamento da folha 108 é incumbência do primeiro secretário da ALE, portanto, da Mesa Diretora.

O mais estranho ainda é que o número de servidores – como pôde ser constatado comparando com folhas anteriores, desde 2003 – varia conforme as circunstâncias. Em 2006, que foi um ano eleitoral, a folha 108 chegou a ter mais de 500 servidores registrados. Augusto Galvão colocou ainda que muitos sobrenomes das pessoas que estão registradas na 108 coincidem com os sobrenomes dos parlamentares que passaram pela Mesa Diretora.

“Não se sabe desde quanto a folha 108 existe. Não tivemos acesso a estas informações”, destacou Galvão. Aliás, o procurador fez questão de frisar que, mesmo com ofício do presidente afastado da Mesa Diretora, Antônio Albuquerque (Democratas), os procuradores da comissão tiveram dificuldade em colher informações sobre os documentos da Assembléia Legislativa. Augusto Galvão classificou o setor responsável pelos registros do Poder Legislativo como um “caos”, o que denúncia – na visão dele – uma avalanche de irregularidades.

“O Ministério Público também deve ter as mesmas dificuldades, mesmo tendo competência para realizar uma auditoria mais aprofundada no Legislativo. Pedimos documentos que não conseguimos, porque alguns deles sequer existem”, ressaltou o procurador. Ao falar da folha 108, Augusto Galvão destacou que ela parece um “eletrocardiograma”, ou seja, “o número de servidores sobe e desce ano a ano”, salientou Galvão.

“Há servidores nesta folha que o Poder Legislativo sequer possui informações sobre eles. Ou seja, são fantasmas. Encontramos nomes de servidores que ingressaram na Assembléia Legislativa, como efetivos, depois da definição da Constituição regulamentando o ingresso apenas por concurso público. Encontramos também uma certidão de um servidor que havia sido afastado por ordem judicial, mas retornado por ordem superior e ninguém sabe de quem é esta ordem que é superior à Justiça”, destacou ainda o procurador Arnaldo Paiva.

Augusto Galvão reforçou a necessidade da Assembléia Legislativa tomar medidas urgentes para regularizar os servidores da Casa, entre elas a contratação de uma empresa – via licitação e que seja idônea – para fazer o levantamento de todos os documentos. “Será um trabalho árduo”, salientou o procurador.

com alagoas24horas.com.br // luis vilar