Interior

Foi realizada na tarde do dia 14, no município de Santana do Mundaú, a primeira inspeção judicial da Vara Agrária de Alagoas. Tratava-se de um processo de reintegração de posse com pedido de liminar da Fazenda Caruru, que possui atualmente cerca de 75 famílias acampadas.

A inspeção foi feita pelo juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, titular da 21ª Vara Cível da Capital, que acumula competência para conflitos agrários. O magistrado estava acompanhado pelo representante do Ministério Público, promotor Tácito Yuri, técnicos do Incra e pelo advogado do movimento. Os acampados reclamaram que têm sofrido ameaças freqüentes, e que vivem constantemente com medo.

“Mandaram a gente recuar. Tenho medo até de sair daqui com meus filhos. Por onde vamos, ouvimos sempre conversinhas e ameaças”, desabafou uma das acampadas que está no local há cerca de um mês.

“Esta é apenas a primeira de muitas audiências que, desde a criação da Vara Agrária, estarão centralizadas no mesmo local. Estamos demonstrando que a Justiça alagoana dialoga com a modernidade, dando exemplo para todo o país”, afirmou Carlos Cavalcante, confirmando que a 29ª Vara Cível da Capital, especializada em conflitos agrários, deverá ser instalada ainda em 2008 e atuará com o auxílio de uma equipe inter-profissional.

Ao término da inspeção, foi lavrada uma ata em que ficou agendada para a próxima segunda-feira (18), no Fórum Central de Maceió, uma audiência de conciliação e julgamento do caso. Três representantes do Movimento Sem Terra (MST) foram escolhidos para participar da sessão, juntamente com os advogados de ambas as partes.

Jurisdição

A 29ª Vara Cível da Capital, especializada em conciliação e julgamento de conflitos agrários, terá jurisdição em todo o Estado de Alagoas. Pela lei, o Tribunal de Justiça terá dois anos para implantá-la, prazo prorrogável uma única vez. Enquanto a vara não for instalada, a competência para apreciação de demandas agrárias será acumulada provisoriamente por uma das Varas Cíveis da Capital, mediante resolução do TJ/AL.

Fonte: Ascom TJ/AL