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14/02/2008 00:00:00

Interior


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 Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) fixou um prazo de 90 dias para que os dirigentes do Hospital Infantil e Maternidade Darcy Vargas tomem uma série de medidas visando à melhoria dos serviços de saúde prestados no município de Atalaia através do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo foi estabelecido numa recomendação enviada no início no mês ao hospital pelo procurador da República Silvio Amorim Junior.

Entre as medidas a serem adotadas, está a reforma do ambulatório do hospital para retirar o mofo encontrado na construção, bem como melhorar os serviços de limpeza e higiene de todo o hospital. O Darcy Vargas também terá que contratar um profissional farmacêutico, conforme previsto na Lei nº 5.991/73 – que determina que toda farmácia ou drogaria deverá ter, obrigatoriamente, assistência de um farmacêutico.

Também foi recomendado que seja instituído um sistema de arquivo organizado dos prontuários de internação e o preenchimento dos prontuários de internação e de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) de maneira legível. “Assim será possível saber, com exatidão, todos os procedimentos médicos, farmacêuticos e de enfermagem adotados, a fim de evitar qualquer suspeita de fraudes contra o SUS”, explicou o procurador da República Silvio Amorim Junior.

Dentro do prazo estabelecido pelo MPF/AL, os dirigentes do hospital também terão que obter o alvará sanitário e cadastrar a enfermeira-chefe e a nutricionista no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bem como atualizar o cadastro que o hospital possui junto ao órgão. Outra medida recomendada é a criação Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (SAME) – e do Serviço de Prontuário de Paciente (SPP). O hospital também terá que firmar um Contrato de Prestação de Serviços junto ao SUS.

Segundo o procurador da República Silvio Amorim Junior, o hospital passou a ser investigado num procedimento administrativo em tramitação na Procuradoria da República em Alagoas, depois que uma auditoria feita pelo Ministério da Saúde nos meses de janeiro e fevereiro de 2007, apontou uma série de graves irregularidades no desempenho das atividades do hospital.

“A recomendação, como o próprio nome diz, não obriga os dirigentes a adotar as medidas. Mas em caso de descumprimento da recomendação ou do prazo estabelecido para prestação de informações, o MPF adotará as medidas legais cabíveis, principalmente no que se refere à propositura de ações e à apuração da responsabilidade administrativa e penal das pessoas dotadas de competência para agir no caso”, explicou o procurador da República. Na procedimento, constam como responsáveis pelo hospital Aloísio Lopes de Medeiros e Mário Gama e Silva.

por Assessoria

 



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