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paulo chancey junior
O corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), desembargador James Magalhães, adiantou um importante assunto que será discutido na próxima semana, durante a realização do Encontro do Colégio dos Corregedores Geral dos Tribunais de Justiça (ENCOGE). A segurança dos magistrados será tratada de forma incisiva durante o evento.
De acordo com o corregedor, a Lei 12.694/2012 que, em linhas gerais, busca conferir mecanismos de segurança aos magistrados que atuam em processos criminais, tem a resolução 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação de um fundo que irá subsidiar o reforço na segurança de magistrados.
Segundo o texto, na apuração de crimes praticados por organizações criminosas, ao invés de tomar as decisões sozinho, o juiz do caso poderá convocar um colegiado, que será formado por ele e mais dois juízes, que serão sorteados de forma eletrônica.
O colegiado decidirá sobre decretação de prisões ou outras medidas, concessão de liberdade, sentenças, progressão de regime do cumprimento da pena, transferência de preso para penitenciária de segurança máxima e inclusão de detento em regime diferenciado.
Magalhães ainda reforçou que a segurança irá atingir as pessoas que cercam o magistrado, no caso os servidores. “A medida irá beneficiar também a equipe do magistrado, que não trabalha só. O promotor, o escrivão, o técnico analista, um assessor, um militar que faça a segurança do magistrado, todos eles estarão protegidos”, disse.
A decisão para criação do Fundo Nacional de Segurança de Magistrados foi criado em 2010, por decisão do ministro Gilmar Mendes. Porém, até a presente data, apenas o Estado Ceará se adequou ao plano e o colocou em prática.
Por conta disso, numa reunião no início da semana, realizada em Brasília, com membros do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o corregedor alagoano reuniu documentos do TJ do Ceará, que serão apresentados, para que o mesmo modelo seja implantado em Alagoas.
Questionado sobre a avaliação da segurança dos magistrados, James Magalhães preferiu não opinar, uma vez que uma comissão no TJ cuida dessa área. Porém, o corregedor lembrou o desembargador Otávio leão Praxedes, que já foi ameaçado de morte, assim como a posição de risco dos magistrados da 17ª Vara.
