Futuro do exame da OAB depende de dois alagoanos

O deputado federal paulista Marco Feliciano (PSC/SP) quer levar ao plenário da Câmara Federal os projetos de lei que visam acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com Feliciano, a proposta precisa de apenas uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser enviada ao Senado Federal e pode mudar o ingresso do formando de Direito na advocacia.

Atualmente, para exercer a profissão de advogado é necessário passar pela prova. Mesmo assim, ele defende - antes do envio - a discussão naquela Casa. Dois personagens podem ter papéis decisivos neste debate.

O deputado federal Givaldo Carimbão, líder da bancada do PSB, na Câmara Federal, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Omar Coêlho de Melo. Carimbão, porque no final da tarde dessa terça-feira (7) recebeu um pedido do PMDB para pôr em pauta - em regime de urgência - os projetos de lei que exigem o fim do exame da Ordem. 

O deputado alagoano tem uma opinião formada sobre a questão, entretanto, como líder nacional da bancada do PSB, Carimbão preferiu provocar o debate, ainda sem data, entre seus pares socialistas - são 25 deputados federais do PSB -, para a partir daí, formalizar um parecer embasado.

“Sugeri que fosse feito um debate com duas pessoas defendendo o fim do exame da Ordem e outras duas se contrapondo à questão”, salientou Carimbão. Uma das pessoas que será convidada a expor seus posicionamentos diante da bancada federal socialista e logicamente da bancada federal alagoana é o presidente da OAB/AL, Omar Coêlho. 

“Tenho um carinho particular por Omar e respeito seus posicionamentos, por isso quero que ele exponha suas convicções diante dos parlamentares”, explicou Carimbão.O parlamentar confirma que como líder de bancada não pode emitir posicionamento para não influenciar decisões.

'Atentado ao cidadão'

O debate é polêmico e chega a dividir acadêmicos e profissionais da área. O presidente da seccional alagoana da OAB, Omar Coêlho, se mostra totalmente contrário à proposta e aos projetos de lei. Para ele, há necessidade de uma mobilização da categoria para que os projetos de lei que preguem a extin-ção do exame da Ordem não passe. 

Segundo Omar Coêlho, “qualquer projeto de lei que vise acabar com o exame da Ordem é não apenas um atentado contra a categoria, mas contra qualquer cidadão”.O presidente OAB de Alagoas salienta que quem sai perdendo com tal mudança é a própria sociedade, diante da inexistência de uma habilitação dos advogados, que são instrumentos de acesso à Justiça, em muitos casos. Coêlho vê o exame como um necessário marco regulatório na profissão. 

“O exame é uma garantia para a sociedade, pois estes projetos tendem a habilitar quem não possui qualificação necessária para o exercício profissional”, complementa.Coêlho se refere às vá-rias matérias a respeito do tema que tramitam no Congresso Nacional. Ao todo são 17 projetos de lei que caminham paralelo ao de número 5054/05. 

Nas justificativas, as matérias ressaltam que a extinção é necessária porque o diploma das universidades já é o suficiente. Porém, há também projetos de lei que querem ampliar as funções do exame e há ainda propostas de substituição por comprovação de estágio ou pós-graduação. 

Lobby

Há parlamentares defendendo ainda o aumento da fiscalização sobre o exame e que os candidatos reprovados na primeira fase possam fazer nova inscrição diretamente para a segunda fase. Muitas destas discussões se baseiam na estatística de reprovação, que já chegou a quase 90%, abrindo uma outra polêmica: a qualidade dos cursos de Direito nas universidades privadas.

Ao falar dos exames, o deputado paulista Marco Feliciano ainda lembra que a OAB já foi alvo de denúncias e de investigações da Polícia Federal no Estado de Goiás e ressalta que é até mesmo caso de CPI. Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem, diz que as falhas em relação ao exame estão sendo corrigidas, mas concorda com Coêlho ao falar de sua essencialidade para o exercício da profissão. 

Ao criticar os projetos que querem o fim do exame da OAB, Omar é enfático: “além dos males que representa para a sociedade, como já dito, há ainda nestas propostas o cunho oportunista por pretender manipular uma significativa massa de bacharéis que não conseguem se capacitar e apostam na facilidade”, coloca.O presidente alagoano também lembra de um possível lobby de entidades de ensino particulares.

“Afora isto, muitos projetos estão a serviço de entidades de ensino que não possuem compromisso com o saber, mas os brasileiros estão atentos a estes mercadores”, finaliza.

Vale lembrar que a discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade da prova. Porém, apesar disto, o parlamentar paulista argumenta que existem pontos que podem ser questionados. Para Feliciano, trata-se de uma reserva de mercado dos advogados que é legitimada com o exames.