Interior

A juíza Sônia Beltrão, da Comarca de Palmeira dos Índios concedeu liminar, hoje pela manhã, garantindo ao suplente de vereador Jaime Farias (PTB), assumir a vaga do Vereador Denisval Basílio da Silva (PSL), o Val Basílio, preso no dia 12 de novembro de 2007 na Operação Carranca da Polícia Federal.

O suplente petebista impetrou no último sábado (02/02) com um Mandado de Segurança contra ato da Presidente em Exercício da Câmara Municipal, Marta Ângela Mendes Costa Gaia, que teria negado ao suplente sua investidura no mandato. Farias requereu o “direito líquido e certo” de ser convocado para assumir temporariamente a vaga do vereador Denisval Basílio, enquanto durar o período de licença.

A magistrada baseou sua decisão no contido do art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal e numa jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre o afastamento do titular por decisão judicial e a omissão do Regimento Interno da Câmara sobre a hipótese. Ela determinou que fosse dado posse ao suplente dentro de 24 horas após o primeiro dia útil do feriado de carnaval.

DEFESA

A Câmara Municipal através de sua assessoria jurídica informou que no prazo de 10 dias, irá prestar as declarações requerida pela magistrada sobre o ato da Presidente em Exercício. Alegou também que a decisão da presidente da Câmara Marta Gaia, foi baseada em "dispositivos da Lei Orgânica Municipal que preconiza que a convocação do suplente, nos casos de licença para tratar de assuntos particulares e impedimento legal do titular, dar-se-á por tempo excedente a cento e vinte dias". Disse ainda que o vereador Val Basílio encontra-se impedido para o execício do mandato.