Economia

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publica no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, dia 31, o primeiro lote de notificações de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício 2007. Ao todo são 47.056 notificações, que devem ocupar 1.681 páginas do DOE.

A publicação das notificações no Diário Oficial objetiva dar ciência aos contribuintes da existência dos débitos. A partir disso, eles têm trinta dias para saldá-los ou iniciar seu pagamento sob pena de serem inscritos na Dívida Ativa do Estado e, conseqüentemente, sofrerem ações de penhora judicial on-line.

Para regularizar sua situação, o contribuinte deve dirigir-se a um dos postos de atendimento da Sefaz na capital ou no interior para quitar seu débito ou comprovar o pagamento do imposto devido. Ao comparecer à Fazenda Estadual, ele deve levar consigo o número da placa do automóvel e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Quem estiver em débito com o pagamento do imposto não poderá transitar com o veículo, sob pena de ter o automóvel apreendido, já que a quitação deste tributo é imprescindível para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Para maiores informações, os contribuintes de IPVA podem entrar em contato com o Call Center da Sefaz pelo telefone 0800 284-1060.

Créditos fiscais - Os créditos fiscais de IPVA a serem recuperados chegam a R$ 8.340.666,37, somente com relação ao ano de 2007. Ao todo, a Fazenda Estadual tem R$ 24.703.053,96 a recuperar, em um universo de 213.681 notificações de débito relacionadas ao imposto dos exercícios de 2000 a 2007. Neste montante de notificações existem contribuintes que podem dever mais de um exercício, por exemplo, 2005 e 2007.

Para isso, deverão ser anunciadas nas próximas semanas algumas facilidades que podem auxiliar os contribuintes em débito a quitarem o IPVA em aberto. Entre as facilidades está a possibilidade de dividir os débitos em parcelas superiores ao modo normal, que hoje permite o parcelamento em até seis vezes.

Fonte: Secom Alagoas