O Diário Oficial do Estado publica na edição desta quinta-feira, 31, o decreto do governador em exercício José Wanderley (PMDB) instituindo a situação de "perigo iminente" na segurança pública em Alagoas. O decreto permite a realização de compras emergenciais e contratação de serviços, sem burocracia.
A medida foi adotada depois que os policiais civis recusaram a proposta de reajuste salarial e os delegados anunciaram que, a partir de sexta-feira, 1º, entram em greve pela equiparação salarial com os procuradores.
O decreto garante aos oficiais superiores da Polícia Militar, ou seja, os que estão acima da patente de capitão, lavrarem os termos de prisão em flagrante. O "estado de perigo iminente" praticamente elimina a burocracia e, com isso, o secretário de Defesa Social, general Sá Rocha, tem a liberdade de ação ampliada.
Com base no decreto, o general Sá Rocha deverá local viaturas para a Polícia Militar -que se queixa da carência e do sucateamento da frota; autorizar o conserto de viaturas e adquirir peças de reposição, entre outras medidas que demandariam tempo caso o governo não decretasse o "estado de perigo iminente".
O decreto também é justificado pela impossibilidade da vinda dos 100 homens da Força Nacional de Segurança no prazo que se previa - que era antes do Carnaval; a força só vem depois, porque o recrutamento está sendo feito em dois Estados: MInas Gerais e São Paulo e não tem data certa para a vinda da tropa.
com alagoas24horas.com.br // roberto vilanova