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30/01/2008 00:00:00

Polícia


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Uma gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) denunciada à Justiça pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) foi condenada a quatro anos e cinco meses de reclusão por crimes de peculato e corrupção passiva. Andréa Lopes de Oliveira foi considerada culpada pelo desvio de mais de R$ 100 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo denúncia feita pelo procurador da República Marcelo Toledo Silva, quando ocupava a função de gerente do posto de atendimento bancário da Caixa no Detran de Alagoas, entre novembro de 2001 e janeiro de 2002, Andréa Oliveira modificou dados das contas vinculadas do FGTS de terceiros, transferindo os respectivos saldos para sua própria conta corrente, utilizando, para isso, o número de seu PIS. A fraude teria sido repetida em pelo menos 47 contas de trabalhadores, cujo acesso era possibilitado pela senha pessoal da gerente.

A fraude foi descoberta quando a gerência do setor de FGTS em Recife (PE) constatou coincidências de saques de FGTS para o mesmo número de PIS. Para o representante do MPF/AL, a ré, consciente e voluntariamente, subtraiu dinheiro particular, em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporcionava a qualidade de funcionária pública no exercício da gerência do banco.

Na sentença, a juíza da 3ª Vara Federal Cíntia Menezes Brunetta lembrou que a ré confessou ter retirado os valores da conta do FGTS, embora tenha dito que não chegou a sacar todo o dinheiro transferido. "Não há como negar a conduta perpetrada pela ré", afirmou a magistrada, lembrando que no extrato de uma conta corrente aberta em nome de Andréa Oliveira constam inúmeros créditos referentes à FGTS, inclusive vários no mesmo dia.
     

A pena de reclusão fixada pela Justiça será cumprida em regime semi-aberto e acrescida de uma multa. A ré poderá apelar em liberdade. O processo tramita na Justiça sob o número 2004.80.007536-9.

Assessoria


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