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28/01/2008 00:00:00

Política


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O Ministéro Público Estadual formalizou, nesta segunda-feira, junto à Justiça Comum, o pedido de afastamento de deputados estaduais supostamente envolvidos no esquema de desvio de cerca de R$ 200 milhões dos cofres da Assembléia Legislativa de Alagoas, investigada pela Polícia Federal, por meio da Operação Taturana. A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca.

Trata-se de uma ação cautelar preparatória de ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa supostamente cometidos pelos deputados estaduais Antônio Albuquerque, Cícero Amélio, Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito), Edval Gaia, Maurício Tavares, Dudu Albuquerque, Antônio Hollanda Júnior, Cícero Ferro e Isnaldo Bulhões Júnior.

Na ação cautelar, o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, e promotores da Fazenda Pública Estadual e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) pedem, em caráter liminar, o afastamento dos nove acusados do cargo de deputado estadual ou, no mínimo, o afastamento das funções exercidas junto à Mesa Diretora e o bloqueio dos bens dos deputados.

Também foi solicitado em caráter liminar que seja determinada a proibição de pagamento de vencimentos a “servidores” que não tenham sido regularmente nomeados, além da requisição das folhas de pagamento da ALE, dos últimos cinco anos, fichas funcionais e financeiras dos servidores, entre outros documentos, como folhas de pagamento do 13º salário de funcionários aposentados e ex-deputados, relativas ao exercício.

Os integrantes do MP alagoano relatam, na ação cautelar, como se deu o início da Operação Taturana – que teve ação cautelar proposta em litisconsórcio com o Ministério Público Federal perante a 3ª Vara da Justiça federal em Alagoas – e demonstram toda a atuação do MP estadual na apuração dos desvios apontados pela referida operação.

A ação impetrada no início da tarde desta quarta-feira foi distribuída para a 16ª Vara Cível da Capital. De acordo com o procurador-geral de Justiça, como se trata de uma Vara que tem como titular a irmã de um dos deputados (a juíza de Direito Maria Esther Fontan Cavalcanti Manso), o MP já prepara petição alegando o impedimento e solicitando o encaminhamento a outro juiz.

Gazetaweb, com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Alagoas


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