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15/05/2007 00:00:00

Geral


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Os municípios alagoanos vão ter oportunidade de comprar mais das micro e pequenas empresas, estimulando a regulamentação das já existentes e estão ficando fora dos processos de licitação.

Esta é uma das principais mudanças que estão inseridas na Lei Geral para as micro e pequenas empresas, um conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. Com a nova lei, vai ficar mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo e se formalizar.

Atualmente o Brasil compra 17% das micro e pequenas empresas. Se esse voluma aumentar para 30%, que é a medida mundial, vai aumentar de 44 para 78 bilhões a receita gerada e criar 971 mil empregos diretos. Para cada um emprego direto, outros dois indiretos são criados.

O consultor da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Maurício Zaneri, diz que a nova lei vai contribuir para o desenvolvimento das cidades, dando mais oportunidade ao comércio local desde que respeitando as orientações da nova legislação.

Para implementar as ações previstas na lei, os prefeitos vão ter que criar ferramentas de compras e processos licitatórios específicos, quando possível, para as pequenas e micro empresas.

Na avaliação da diretora técnica do Sebrae de Alagoas, Renata Fonseca, para que os benefícios previstos com a Lei Geral sejam regulamentados e cheguem aos micro e pequenos empreendimentos é preciso que os governos e os especialistas compreendam claramente essa nova política e a extensão que pode ser dada a esse capítulo da lei. É com essa visão e esse objetivo que o Sebrae está desenvolvendo uma série de ações de sensibilização e orientação para gestores públicos, líderes empresariais e empresários da micro e pequena empresa.

O vice-presidente da AMA, Marcelo Souto, ressaltou a importância dessa Lei para os comerciantes locais e para os gestores. “É necessário que cada comerciante local seja regulamentado para que o gestor possa realizar as licitações corretamente privilegiando a população municipal”, disse Marcelo.

Fonte: Assessoria



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