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Economia
01/05/2012 22:39:02

Servidores do Estado recebem 6,5% de reajuste salarial


Servidores do Estado recebem 6,5% de reajuste salarial
Secretário Alexandre Lages

O Governo de Alagoas paga o reajuste de 6,5 % para todos os servidores públicos estaduais na folha salarial do mês de maio, corrigindo as perdas decorrentes da inflação de 2011. A correção, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi confirmada nesta segunda-feira (30) pelo secretário de Estado da Gestão Pública (Segesp), Alexandre Lages, e consolida a política salarial implantada pelo governador Teotonio Vilela em 2011.

O governador afirma que a implantação do reajuste anual representa uma conquista significativa para os servidores estaduais e resultou de ampla negociação com os sindicatos. "Com a implantação de uma política de reposição da inflação nos salários dos servidores públicos, o nosso governo estabelece uma relação mais respeitosa com o funcionalismo e nos permite ter agora um parâmetro de reajuste de acordo com as perdas salariais de cada categoria, a partir de um reajuste linear anual. É importante ressaltar que a escolha do IPCA como esse índice de reposição ocorreu depois de estudos, várias reuniões e discussões com as classes representativas dos servidores junto com o nosso governo", afirma Teotonio Vilela.

A mensagem com o repasse do índice nos salários de maio será apreciada pela Assembleia Legislativa e após aprovação, beneficiará 68 mil servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo. “É importante ressaltar que, dessa forma, o governador cumpre com a promessa de implantar o reajuste linear anual, conforme ficou estabelecido no ano passado, quando Alagoas se tornou o primeiro Estado do País a implantar uma política salarial para seus servidores”, ressalta o secretário Alexandre Lages .

“Esse fato nunca existiu na história, uma vez que antes, o que ocorria era uma verdadeira anomalia, sem que os servidores de diversas categorias tivessem um parâmetro isonômico”, completa Alexandre Lages.

O secretário reforça que a implantação da política salarial foi negociada pelo Governo de Alagoas com as entidades representativas dos servidores estaduais. “Foi a falta de uma política salarial que ensejou o governador a tomar essa decisão no ano passado, tornando esse compromisso uma política de Estado, fato reconhecido pela própria Central Única dos Trabalhadores (CUT), no diálogo do Governo com a mesa permanente de negociação. Antes, só as categorias mais organizadas é que conseguiam algum avanço”, completou. “Atualmente, poucos estados têm implantada uma política como a de Alagoas”, afirma .

De acordo com Lages, o incremento na folha salarial, com o percentual de reajuste de 6,5%, representará um impacto de R$ 15,7 milhões/mês e R$ 145 milhões/ano, incluindo todos os encargos e obrigações patronais e adicionais, como as férias.

Dessa forma, a folha salarial do funcionalismo estadual, que hoje representa R$ 179 milhões, será acrescida para R$ 194 milhões, quando o índice for aplicado.

O secretário informa ainda que com o reajuste, o Estado está próximo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 46, 55%. Alagoas tem atualmente 68 mil servidores, entre ativos e inativos. Desses, 42 mil fazem parte dos quadro ativo e 26 mil, inativo.

Lages afirmou que o Estado de Alagoas não tem nenhuma pendência com questões como a progressão funcional dos professores. “Todos os processos sobre essa questão já foram liberados na sua integralidade, o que mostra a atenção da Secretaria de Estado da Educação com uma antiga reivindicação ca categoria”, completa.

Concursos garantidos

O secretário Alexandre Lages confirmou que para este ano, estão autorizados pelo governador Teotonio Viela os concursos públicos ano para a Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC) e Perícia Oficial.

Ele informou que na Polícia Militar, foram autorizadas mil vagas para soldados e 40 para oficiais, o que representará impacto financeiro de R$ 1,4milhão na folha do Estado.

Para a Polícia Civil, o concurso oferecerá 40 vagas para delegados, 240 para agentes de polícia e 120 para escrivãos de polícia, com previsão de impacto financeiro de R$ 1,6 milhão.

Para a Perícia Oficial, serão ofertadas 90 vagas, sendo 40 para peritos criminais, 25 para médico-legistas, cinco de papiloscopistas e 15 de auxiliares de necropsia. “Nossa previsão de impacto total na folha com este concurso é de R$ 3,3 milhões”, completa o secretário.


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