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Política
01/05/2012 09:35:16

TRE/AL divulga amanhã relação de siglas inadimplentes


TRE/AL divulga amanhã relação de siglas inadimplentes
Dr. Gustavo Ferreira - TRE

O prazo para entrega de prestação de contas dos partidos políticos brasileiros terminou ontem (30). As legendas que não apresentaram seus relatórios financeiros já começam a sofrer punições. Uma das penalidades é a suspensão do repasse do fundo partidário.

 

A prestação de contas é uma exigência da Constituição Federal e da Lei 9.096/95, a Lei dos Partidos Políticos. Sem a entrega das informações, os partidos podem ficar até um ano sem receber suas cotas do fundo partidário, além de devolver recursos ao erário.

 

“A sanção mais comum é a suspensão do recebimento das cotas partidárias, pelo prazo de um a 12 meses”, explica o advogado eleitoral Gustavo Ferreira. “Isso também pode se aplicar aos partidos que tiverem as contas desaprovadas”, completa.

 

A legislação determina que o dia 30 de abril é a data final para entrega dos relatórios. Em âmbito nacional, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receber as informações. Já os diretórios regionais de partidos devem encaminhar seus relatórios para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo o advogado, no entanto, os partidos displicentes ainda podem prestar contas. “Vai depender de cada juiz. Em alguns casos as contas podem ser aprovadas com ressalva, que foi o atraso na entrega”, comenta Ferreira. Se a ausência de prestação continuar, a Justiça Eleitoral pode exigir uma tomada de contas — busca de documentações in loco.

 

Até o fim do dia de ontem, o TSE confirmou a entrega dos relatórios financeiros de apenas 13 partidos. De acordo com a Corte Superior, os partidos foram condenados a devolver R$ 3,4 milhões aos cofres públicos no ano passado. Em Alagoas, o TRE deve divulgar a relação dos partidos inadimplentes amanhã (2).

 

Retrocesso

 

O procurador Rodrigo Tenório avalia que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impede o registro de candidatos que tiveram suas contas desaprovadas, não vai valer para as próximas eleições. Em seu blog, o procurador explica que a resolução deve ser alvo de questionamentos na Corte durante o pleito. Acontece que, até lá, a composição do Tribunal será alterarada e o posicionamento do órgão também deve ser modificado, já que a resolução foi aprovada por um voto de diferença.


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victor avner



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