Justiça Eleitoral relembra prazo aos eleitores com necessidades especiais

A Justiça Eleitoral alagoana, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-AL) , à frente o corregedor Raimundo Alves de Campos Júnior, voltou a lembrar, nessa sexta-feira (20), em nota aos meios de comunicação, pela Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que termina no dia 9 de maio próximo o prazo para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem suas transferências para as seções eleitorais especiais. Até essa data, os eleitores que tenham solicitado a transferencia para a Seção Eleitoral Especial deverão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e nececessidades, a fim de que sejam providenciados os os recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto.

A informação faz parte das medidas que o órgão vem adotando, desde março último, inclusive com Provimento e ofícios a todos os juizes eleitorais, com vistas à criação e à transformação de seções eleitorais em seções eleitorais especiais, no rol das ações prioritárias e imprescindíveis que possiblitem aos seus destinatários o asseguramento da plenitude de seus direitos políticos positivos, além de uma eleição célere, limpa, segura e transparente, conforme destaca o corregedor Raimundo de Campos. Assim, segundo ele, estaremos construindo a Cidadania e fortalecendo o Estado Demo rático de Direito.

No expediente a cada um dos juízes eleitorais, o corregedor observa que, recentemente. O TRE alagoano realizou a revisão do cadastro eleitoral, mas importante o foco nestes dias que antecedem o fechamento do Cadastro Eleitoral, com os cartórios recebendo um elevado número de eleitores, a fim de que os chefes dessas repartições e demais servidores observem, na ocasião do atendimento ao eleitor, as causas ensejadoras das deficiências visual, de locomoção, da dificuldade para o para o exercício do voto.

Tais ações são fundamentadas nas prescrições contidas na Resolução nº 23.341. de 28 de junho de 2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o calendário para as eleições 2012, constaram da conclamação dirigida aos corregedores eleitorais de todo o Pais, já na reunião dos titutales e representantes das Corregedorias Eleitorais realizada em Mato Grosso do Sul (MS), no mês de novembro de 2011.

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