União dos Palmares

Os inúmeros Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), firmados desde o final de novembro com o Ministério Público de Alagoas, já começam a amenizar o desespero de quem não tem conseguido dormir ou se concentrar em tarefas diárias por conta do excesso do barulho, sobretudo na capital alagoana. Desde o final de novembro, o Núcleo de defesa do Meio Ambiente e a Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente trabalham para garantir mais silêncio urbano, com base em representações de moradores, associações de bairros e condomínios contra bares, restaurantes, casas de eventos, colégios, repartições e até igrejas.

As denuncias de poluição sonora se intensificaram quando da participação do MP alagoano no 1º Fórum sobre Poluição Sonora, realizado pelo Projeto Silêncio Urbano (Psiu), no inicio do mês de novembro. O evento acabou motivando o MP convocar uma audiência pública, no final de novembro, para cobrar uma maior fiscalização por parte dos órgãos competentes.

União dos Palmares

Em novembro, a promotora de Justiça Adilza Inácio de Freitas, de União dos Palmares, também iniciou o combate à poluição sonora neste município, mais especificamente relacionada a denuncias de ruídos produzidos por equipamentos de som utilizados em veículos automotores e estabelecimentos comerciais. Durante a audiência publica convocada para discutir o assunto com autoridades do Executivo e Judiciário, a promotora de Justiça encontrou, segundo doutora Adilza, um obstáculo: em União, o transito não é municipalizado e a Prefeitura também não delegou poderes ao Detran (conforme estabelece o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. “Entendemos que a legislação vigente serve para punir esse tipo de infração, especialmente o artigo 228 do CTB, que traz como penalidade administrativa a apreensão do veiculo, multa e perda de ponto na carteira de motorista. No entanto, se não há gestor para o transito, fica difícil a aplicação de multa e perda de pontos na carteira de motorista” afirma à promotora.

Segundo ela, durante a audiência, a Prefeitura Municipal se comprometeu a firmar um convenio com o Detran para regularizar a situação do transito, dentro de um prazo de seis meses. Também ficou acordada a elaboração de recomendações dirigidas aos estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes e lanchonetes) para sensibilizá-los quanto às restrições legais do uso de equipamentos de som.

Segundo doutora Adilza, nova reunião entre o Executivo, Judiciário e Detran ocorrerá na próxima segunda feira.

A doutora Adilza ainda adiantou que estão abertas as vagas para estágio no Ministério Público de União dos Palmares com uma oferta de três vagas. sendo requisitos necessários o interessado estar cursando os dois últimos anos do Curso de Direito. As inscrições podem ser feitas através do site do Ministério Público de Alagoas até o dia dezoito de janeiro deste ano.

com informações Dra. Adilza Inácio