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31/12/2007 00:00:00

Polícia


Polícia

Não adianta mais fugir, nem para Tocantins. Os motoristas que emplacaram seus carros em outros Estados pensando que poderiam cometer infrações à vontade terão uma surpresa desagradável: multas de águas passadas entregues pelo correio em qualquer endereço do país. A tarefa de vencer o obstáculo da burocracia adiou a implantação - o processo começou em janeiro de 2004 e só terminou na quarta-feira - mas o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) começa 2008 integrando multas registradas nos 27 Estados.

Coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o sistema já detectou 1.428 carros que acumulam 50 multas ou mais. O campeão é um emplacado em Alagoas, com 865 infrações.

A conta da esperteza dos motoristas em tentar driblar a fiscalização dirigindo em outros Estados soma R$ 1 bilhão em multas não arrecadadas. Depois do Renainf e do envio dos boletos para os transgressores, 42% desse valor entraram nos cofres dos departamentos de trânsito estaduais.

"Tivemos uma dificuldade muito grande, porque, para incluirmos as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, ela teve de fazer convênios com cada um dos Estados", explica o advogado Alfredo Peres da Silva, presidente do Denatran. "Havia, por exemplo, R$ 140 milhões em multas com risco de prescrição."

Táticas

Segundo Alfredo, muitas infrações são cometidas por carros registrados em nome de locadoras e outras empresas.

"As firmas podem emplacar seus carros nos Estados onde possuem filiais", justifica.

Mas, para o presidente do Denatran, pessoas usam a tática de obter o licenciamento em Estados onde o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é mais baixo. É o exemplo do Paraná, campeão de placas de infratores, com 1.511.912 multas - 19,33% do total do Renainf.

"Apesar disso, alguns Detrans, como o de São Paulo, usam o Código de Trânsito Brasileiro para barrar esse tipo de condutor", diz Alfredo. "Se você estiver circulando por mais de seis meses no Estado com placa de outro, tem de transferir o licenciamento."

Embora o Código não especifique o prazo, determina que, em caso de transferência de domicílio, o motorista deve renovar o Certificado de Registro de Veículos (CRV).

Depois do Paraná, o Estado com maior número de placas de infratores é São Paulo, que registrou desde 2004 nada menos que 1.246.549 multas (15,94%). Em seguida, vêm Minas Gerais - 1.206.014 (15,42%) - Santa Catarina - 644.812 (8,24%) - e Rio de Janeiro - 482.219 (6,16%).

O vice-campeão de infratores é justamente o Estado onde são cometidas mais violações à lei: 2.224.445 motoristas de fora acabaram multados no trânsito paulista. A lista de locais preferidos pelos fora-da-lei também inclui o Rio - 434.549 (5,56%) - Paraná - 370.640 (4,74%) - Goiás - 358.131 (4,58%) - e Rio Grande do Sul - 228.889 (2,93%).

Retardatário

Tocantins foi o último Estado a entrar para o Renainf, na quarta-feira. Para o presidente do Detran local, Joaquim de Sena Balduíno, o sistema veio em boa hora.

"Esse instrumento vai permitir maior controle da situação dos condutores no que se refere às infrações. Agora, as infrações cometidas irão constar no sistema", disse, em nota do departamento.

Fonte: Terra