Alagoas

Agora é lei. A partir de hoje, 27, as funcionárias públicas estaduais terão direito a 180 dias de licença-maternidade. É que uma proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC), de autoria do deputado Judson Cabral (PT), que amplia de 120 para 180 dias foi promulgado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antonio Albuquerque (DEM). A promulgação do projeto pelo Legislativo ocorreu porque o prazo para a sanção governamental extrapolou.

Ao justificar a PEC, o deputado Judson Cabral disse que considera o aleitamento materno um grande investimento. “Porque a criança amamentada por mais tempo freqüenta menos os postos de saúde”, avaliou. Ainda de acordo com ele a idéia principal, é levar benefícios às funcionárias públicas estaduais.

Cabral apresentou PEC para garantir às servidoras do poder público estadual o direito de amamentar seus filhos durante o tempo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de seis meses.

A iniciativa contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Sociedade Brasileira de Pediatria e Defensoria Pública.

A PEC foi elaborada pela Sociedade Brasileira de Pediatria e teve como objetivo corrigir uma distorção no tempo de aleitamento materno. Uma vez que o período ideal para que a criança seja amamentada é de pelo menos seis meses. “O aleitamento materno é fundamental nos primeiros seis meses de vida da criança. O leite da mãe serve como uma vacina natural e ajuda a combater muitas doenças na primeira infância”, declarou Sônia, acrescentando que pelo menos cinco estados e 49 municípios já aderiram à lei.