Justiça

As atividades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas (Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça, Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos) estarão suspensas a partir desta quinta-feira (20), quando se inicia o recesso forense de fim de ano. A previsão é do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Alagoas – CODJ/AL (Lei Estadual 6.564/95).

Encerrando os trabalhos, o Pleno do TJ/AL realiza sua última sessão ordinária do ano, quando serão apreciadas matérias jurisdicionais e administrativas.

A suspensão das atividades dos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário alagoano, em virtude do recesso, não impede o julgamento de processos que necessitem de soluções urgentes, como pedidos de liminar. Para tanto, serão mantidos plantões no TJ/AL – na Presidência –, no Foro Central de Maceió e nas comarcas do Interior, cuja escala é definida pela Corregedoria-Geral da Justiça.

O recesso de fim de ano termina no dia 02 de janeiro de 2008 (quarta-feira), quando será retomado o expediente normal do Judiciário alagoano.