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O deputado estadual, Antonio Albuquerque protocolou na Assembléia Legislativa de Alagoas um Projeto de Lei que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de Alagoas até o ano de 2024.
De acordo com o texto da proposta, as agroindústrias, produtoras de açúcar e etanol e demais plantadores de cana-de-açúcar que utilizam a prática de queimada como método despalhador e facilitador do corte da cana estão obrigados a adotar as providências necessárias à eliminação gradativa desta prática.
Segundo a justificativa do projeto elaborada pelo deputado, Alagoas necessita de uma legislação específica sobre o uso do fogo no depalhe da cana. ``Estamos tentando alinha o Estado de Alagoas com o que acontece nos demais estados brasileiros onde se cultiva cana de açúcar para a produção de açúcar e etanou``, explicou Albuquerque.
Ainda segundo o deputado, o principal objetivo deste Projeto de Lei é garantir a saúde da população alagoana, notadamente, aquelas localizadas nos centros urbanos dos municípios que sofrem com a fuligem decorrente do uso da queimada e também gerar procedimentos de regulação e controle do uso dessa técnica próximo às redes de transmissão de energia elétrica, estradas e reservas ambientais.
O Projeto protocolado determina que o processo será gradativo, variando os prazos pelas lavouras onde tem e onde não tem mecanização. As lavouras já implantadas em áreas passíveis de mecanização da colheita deverão se adaptar até 2020, já as lavouras implantadas em áreas não passíveis de mecanização da colheita, até 2024.
Ainda de acordo com o Projeto, os proprietários e/ou fornecedores, para se beneficiarem dos novos prazos definidos na lei "deverão, obrigatoriamente, proceder à adequação ambiental e fundiária do estabelecimento ou propriedade, nos termos das leis federais e estaduais em vigor e nos prazos estabelecidos.
Devido ao recesso legislativo este projeto deverá ser apreciado na próxima legislatura.
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