MPF bloqueia 95 benefícios indevidos do Bolsa-Família em Maceió

Um inquérito civil público aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas identificou o recebimento indevido do Bolsa-Família por 95 servidores municipais.  Após o cruzamento entre as folhas de pagamento de beneficiários e servidores, a pedido do MPF, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) bloqueou as verbas, uma vez que os servidores possuem renda mensal superior à permitida para recebimento do benefício.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Rodrigo Tenório, também solicitou o cruzamento das folhas à Secretaria Estadual de Assistência Social (Seades), que enviou os dados de pagamentos de beneficiários do Bolsa-Família e servidores estaduais, mas não informou a respeito de qualquer irregularidade.

A investigação teve início após comunicação feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao MPF, informando possível irregularidade no recebimento do benefício por familiares de policiais militares em Maceió.

Por considerar que não há mais lesão a direito a ser sanada pela atuação do Ministério Público Federal, o procurador Rodrigo Tenório promoveu o arquivamento do ICP, nos termos do art. 9º da Lei n. 7.347/85. O caso, no entanto, ainda pode ser investigado no âmbito criminal.