Ministério suspende repasse do PSF em Porto Calvo e Tanque D’Arca

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse do mês de outubro para 233 Equipes de Saúde da Família, 204 Equipes de Saúde Bucal e 1.717 Agentes Comunitários de Saúde por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência sobre aplicação dos recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas.

A portaria número 2.774, publicada no Diário Oficial da União, lista os municípios que deixarão de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. Portanto, a medida não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do programa Brasil Sorridente nessas localidades. A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.

Ainda segundo o Ministério, a ação que resultou na suspensão de repasses referentes à estratégia Saúde da Família (em alguns também do Saúde Bucal) foram em decorrência de irregularidades com relação ao descumprimento das cargas horárias, detectadas por meio de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), secretarias estaduais de saúde e Tribunal de Contas da União.

Em Alagoas, os municípios de Porto Calvo e Tanque D’Arca tiveram recursos de nove equipes suspensos. Na cidade de Porto Calvo, o Ministério da Saúde teria identificado irregularidade em uma equipe de saúde da família, uma de saúde bucal e seis de agentes comunitários de saúde. Já em Tanque D’Arca, foi suspenso o repasse para uma equipe de saúde bucal.

Atenção Básica

O Programa Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária. As equipes multidisciplinares, formadas por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde - atendem as famílias de determinado território, desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças.