SIGA NOSSO:
O desembargador Edivaldo Bandeira Rios negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do advogado e ex-deputado estadual José Maria Tenório, preso há cinco meses, acusado de envolvimento em assalto à agência bancária situada no município de Boca da Mata. A defesa se reportou a aspectos como o fato de o acusado preencher requisitos que tornariam desnecessária a prisão preventiva, o que não foi capaz de convencer o desembargador do contrário.
O advogado de José Maria, Rodrigo Alcântara, sustentou ainda a ilegalidade da coação, tendo em vista a incompetência da 17ª Vara Criminal da Capital para decretar a prisão do paciente. Ainda segundo a defesa, a instrução criminal ainda não teve início, sendo que o ex-deputado já se encontra preso há cinco meses, 'sem possibilidade de exercer seu direito de defesa garantido pela Constituição, uma vez que fora denunciado sem ter sido ouvido por quem quer que seja, autoridade policial ou judiciária'.
José Maria Tenório - que é irmão do ex-deputado federal Francisco Tenório, também preso, só que pela acusação de crime de homicídio - foi preso no dia 18 de junho quando visitava Francisco na Casa de Custódia da Polícia Civil, no bairro do Farol, em Maceió, em virtude de mandado de prisão expedido pelos juízes da 17ª Vara Criminal, por roubo a banco e formação de quadrilha, após denúncia do Ministério Público Estadual.
gazetaweb //
