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Durante sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas cassou os mandatos de quatro vereadores do município do Pilar, na grande Maceió.
Os vereadores Patrícia Rocha; Damião dos Santos, o “Tota”; Roberto Cavalcante e Luiz Carlos Omena são acusados de terem desviado cerca de R$ 2,5 milhões.
Todos foram presos durante a “Operação Pesca Bagre”, em julho de 2009, e foram condenados pelo crime de Improbidade administrativa. A sentença foi dada pelo juiz José Eduardo Nobre Carlos, em julho deste ano. As investigações concluíram que os vereadores se especializaram em usar irregularmente a verba de gabinete na compra de materiais sem licitação, gastos excessivos com combustíveis e locações de veículos, além da contratação de terceiros, aquisição de material de construção e o pagamento de benefícios aos vereadores sem nenhum respaldo legal.
Baseados nas investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público Estadual os magistrados da Câmara Criminal julgaram o recurso apresentado pelos advogados dos réus à sentença condenatória proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital – na Ação Penal -, em maio deste ano e estabeleceram penas variadas de prisão em regime semi-aberto e perda dos cargos públicos que ocupavam.
Além de ter decidido pela redução de penas dos quatro acusados, a Câmara Criminal também reduziu a pena de prisão dos diretores da Câmara Municipal, Geraldo Cavalcante da Silva, Phylipe Avelino e Benedito Cavalcante de Barros Neto, mas mantendo a decisão de perda de cargo público para todos os acusados.
Também foram condenados o ex-secretário de Finanças do Município, Paulo Urbano, e o ex-vereador José Osano da Silva.
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