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O julgamento do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), e de seu vice, José Thomaz Nonô (DEM), acusados de distribuir 1.600 ovelhas a produtores rurais do Agreste e Sertão do Estado nos meses de agosto e setembro de 2010, em plena campanha eleitoral, por meio do programa “Alagoas Mais Ovinos”, já tem data marcada.
O caso deve entrar na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 13 de dezembro e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nesta segunda-feira (05). O parecer que pediu a cassação dos chefes do Executivo Estadual foi emitido pela Procuradoria da República em junho deste ano. O relator do processo é o ministro Arnaldo Versiani. Se condenado, Vilela e Nonô ainda podem ficar inelegíveis por três anos.
A acusação de abuso de poder econômico foi feita pela coligação “Frente Popular por Alagoas”, encabeçada por Ronaldo Lessa (PDT) --derrotado no segundo turno da eleição por Teotônio e que assumirá o cargo em caso de cassação. O governador venceu a disputa com 712.789 votos (52,74% do total válido).
A ação eleitoral argumenta que o programa "Alagoas Mais Ovinos" foi criado sem lei específica e que não havia previsão orçamentária para a distribuição dos animais. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que assina o parecer, afirma que o programa foi usado com “evidentes fins eleitoreiros”, “sem previsão legal, cujo uso objetivou o favorecimento do então governador, candidato à reeleição e seu companheiro de chapa, mediante a distribuição gratuita dos animais, custeada pelo poder público”.
Na época que o parecer foi emitido, o governador se pronunciou e disse estar de consciência tranquila por ter realizado o trabalho correto durante a campanha de 2010. Vilela se disse confiante no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que não foi cometida nenhuma irregularidade.
“Não me preocupo com o parecer. Nós temos a consciência de que realizamos o trabalho correto na campanha. O Mais Ovinos é um programa de 2004. Não foi criado nas eleições. Foram poucas famílias beneficiadas em comodato”, destacou o governador, durante uma entrevista coletiva concedida à imprensa em 06 de junho deste ano.
“Quem define é o pleno do TSE e acredito que ele deve seguir o mesmo entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) e da Procuradoria Regional Eleitoral que foi favorável a gente”, colocou ainda o atual governador. Vilela tinha como advogado o atual secretário de Educação, Adriano Soares, que se afastou da defesa em função da pasta.
PAUTA DE JULGAMENTOS Nº 107/2011
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento a partir da próxima sessão, respeitado o prazo de 48 horas, contado desta publicação do processo abaixo relacionado.
RECURSO ORDINÁRIO Nº 1496-55.2010.6.02.0000
ORIGEM: MACEIÓ – AL
RELATOR: MINISTRO ARNALDO VERSIANI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR POR ALAGOAS (PDT/PT/PMDB/PTdo B/PR/PRP/PSDC/PCdoB)
ADVOGADOS: GABRIELA ROLLEMBERG E OUTROS
RECORRENTE: RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS
ADVOGADOS: FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTROS
RECORRIDO: TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO
ADVOGADOS: RODRIGO DA COSTA BARBOSA E OUTROS
RECORRIDA: COLIGAÇÃO FRENTE PELO BEM DE ALAGOAS (PSDB/DEM/PSB/PSC/PP/PPS)
ADVOGADOS: MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO E OUTROS
RECORRIDO: JOSÉ THOMÁZ DA SILVA NONÔ NETTO
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTRO
Brasília, 2 de dezembro de 2011.
FERNANDO MACIEL DE ALENCASTRO
Secretário das Sessões
cadaminuto //
diário eletrônico do TSE
