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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio da câmara criminal, negou mais dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-deputado federal Francisco Tenório. Por maioria de votos, os desembargadores decidiram não conceder a liminar por não ser a liberdade a condição extrema em relação ao ex-parlamentar, acusado de homicídio.
Chico Tenório foi preso em Brasília, na noite do dia 2 de fevereiro, por determinação das 7ª e 17ª Varas Criminais da Capital, que atenderam a pedido do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual. Além de Tenório, também são acusados pela autoria intelectual do crime o ex-deputado estadual João Beltrão (PRTB), que teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral com base na “Lei do Ficha Limpa” e o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTdoB).
Ambos chegaram a ser presos em junho de 2008, durante a Operação Ressurgere, da Polícia Civil – quando perderam o mandato por decisão da Justiça, devido à Operação Taturana, da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Alagoas. Os nomes dos três parlamentares foram citados, em depoimento, pelo ex-tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante ao Gecoc e à 17ª Vara Criminal.
O assassinato do PM – que chegou a ser investigado por suposto envolvimento em crimes de pistolagem – teria sido motivado por queima de arquivo. Oito pessoas, além do ex-tenente-coronel PM Cavalcante, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual à 7ª Vara Criminal como autores intelectuais do crime: Paulo Ney de Moraes; Jaire da Silva Santos, mais conhecido como “Jairo”; Valdomiro dos Santos Barros, o “Cabo Barros”; Talvanes Luiz da Silva; Eufrazio Tenório, o “Cutita”; Daniel Luiz da Silva Sobrinho; Marcos Antônio Cavalcante; e José Luiz da Silva Filho.
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