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28/11/2007 00:00:00

Política


Política

Prefeitos alagoanos estão em estado de alerta. É que a contagem populacional realizada pelo IBGE, que desapontou os que perderam população ante a expectativa da diminuição das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e agradou aos que ganharam exatamente pela expectativa oposta – a de aumentar os valores dos repasses –, tem um novo capítulo que inverteu as posições. O Senado aprovou o Projeto de Lei 633/07, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém para o exercício de 2008 os mesmos coeficientes utilizados para 2007.

Em outras palavras, se o projeto passar pela Câmara dos Deputados, para onde foi encaminhado, a contagem realizada este ano só terá validade em 2009, após as eleições, o que quer dizer que as alterações só prejudicariam ou beneficiariam os gestores eleitos em 2008.

Conforme os dados divulgados em 5 de outubro, em Alagoas a maioria absoluta dos municípios permaneceu estável.Outros tiveram o redutor eliminado e outros cresceram tendo aumento no índice .Apenas dois tiveram redução de população ,o que causou a queda do FPM. “ Sob a alegação de que alguns municípios que tiveram redução de seu índice do FPM podem ter problemas financeiros para se adequar a nova realidade à referida PL633/07 foi aprovada. E os municípios que após muita expectativa cresceram não merecem ter uma nova realidade e resolver seus problemas com o crescimento de suas finanças?”questiona o presidente da AMA, Jarbas Omena Filho.

O presidente da Associação lembra ainda que o atraso do censo ,que deveria ter sido realizado em 2005,prejudicou muitos municípios.Depois de muitas polemicas, solicitações, reivindicações e ações judiciais nada disso será reconhecido ou terá validade, porque, pela primeira vez, o IBGE esta sendo contestado ou não esta sendo reconhecido.

A situação mais crítica é dos municípios que tiveram aumento de sua população, os que tiveram seus redutores cancelados e dos que fizeram o seu orçamento com base no novo índice que elevou o aumento de repasses.

Para a AMA é o IBGE e não o Congresso Nacional que tem a legitimidade para definir a população.A entidade vai pressionar a bancada alagoana para que vote contra a PL 633 para que os municípios não sejam mais uma vez penalizados.

Fonte: AMA



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