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A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal, o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual (Gecoc), Força Nacional, Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (20), a operação Tabanga (nome de uma serra localizada na cidade de Traipu). Ao todo, 37 mandados de prisão, busca e apreensão então sendo cumpridos nos municípios de Traipu - Sertão alagoano - , Arapiraca, Penedo e Maceió. Os acusados são suspeitos de envolvimento em mais de 10 crimes diferentes, incluindo os de improbidade administrativa, peculato e lavagem de dinheiro. O prefeito de Traipu Marcos Antônio dos Santos e a primeira-dama Juliana Kummer são alvos da ação policial que é um desdobramento da operação ‘Mascotch’. Eles estão foragidos.
A operação visa à prisão preventiva de oito pessoas: o próprio prefeito e a mulher dele; Robson Nascimento de Farias, que acumula as secretarias municipais de Saúde e Educação; Roberto Olindino Matos Júnior, tesoureiro do Município; o ex-secretário de Administração, Francisco Albuquerque dos Santos e os agentes de segurança do prefeito Ricardo Martins Ribeiro, Osman Bandeira de Melo Neto e Isaías Andrade da Fonseca.
Além dos oito mandados de prisão, também são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em 13 residências e em três órgãos da Prefeitura.
As investigações
Dessa vez,as fiscalizações feitas pela CGU apontaram indícios de desvios na ordem de R$ 8,2 milhões de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa de Transporte Escolar entre os anos de 2007 a 2010. Uma série de irregularidades foi constatada, a exemplo de licitações simuladas, pagamentos por serviços não realizados, montagem/simulação de prestações de contas e aquisições de materiais ou serviços não contemplados pelos programas examinados.
De acordo com a CGU, durante o processo de investigação, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal contaram com a colaboração de um informante, que trabalhou durante anos com Marcos Santos. Esse informante e a esposa tiveram seus nomes utilizados pelo prefeito na constituição ilícita de empresas e denunciaram todas as irregularidades em troca do benefício da delação premiada. O casal 'entregou' o esquema que estaria acontecendo em Traipu e, por conta disso, chegou a revelar que fora ameaçado de morte e que precisou ingressar no Programa Federal de Proteção a Testemunhas.
Detidos já passaram pelo IML
A operação teve início por volta das 06h da manhã de hoje e já conseguiu prender alguns dos acusados. Todavia, as autoridades ainda não informaram os nomes dos detidos. Por enquanto, só há a confirmação da detenção do segurança Ricardo Martins Ribeiro e de uma mulher identificada como Marta Gabriela Vasconcelos, que ocuparia uma função comissionada na Prefeitura de Traipu. Ambos já passaram pelo Instituto Médico Legal em Maceió, onde se submeteram a exame de corpo delito. Todos os detidos serão encaminhados para a sede da Polícia Federal, no bairro do Jaraguá. É lá que começaram ser ouvidos pelas autoridades policiais.
Acusações
Os presos serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, fraudar caráter competitivo em licitações, fraudar procedimento licitatório, fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
A operação 'Tabanga' envolveu 120 homens das Polícias Federal, Militar, Civil e da Força Nacional. Para auxiliar no cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, a PF de Alagoas recebeu reforço de agentes dos estados de Sergipe, Pernambuco, Piauí e Rondônia.
O superindente da Polícia Federal, delegado Amaro Vieira, e o coordenador do Gecoc, Luiz Vasconcelos, comandam, pessoalmente, a ação policial.
‘Tabanga’ é desdobramento da operação ‘Mascotch’
Esta não foi a primeira vez que a Polícia Federal investigou suspostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Traipu. A ‘Tabanga’ é um desdobramento da operação ‘Mascotch’, deflagrada no dia 30 de março deste ano e que conseguiu desbaratar uma organização criminosa, composta por pessoas de influência nos poderes político e econômico de Traipu e em 13 outras cidades do Agreste e Sertão de Alagoas. Os envolvidos na ‘Mascotch’, teriam desviado, segundo a PF, mais de R$ 8 milhões em recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e utilizavam parte desses recursos para compras pessoais, a exemplo de uísque 12 anos, vinho e ração para cachorro.
Desde março de 2010, o delegado André Santos Costa – que comandou a operação – debruçou-se, juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU), sobre documentos apreendidos durante a operação ‘Caetés’, ocorrida ano passado também para combater desvio de dinheiro público e conseguiu a confissão de vários empresários que revelaram como seria o esquema entre os estabelecimentos comerciais e as prefeituras para desviar recursos da merenda escolar.
Na ocasião, a primeira-dama de Traipu Juliana Kummer e os secretários de Educação e de Indústria e Comércio foram indiciados pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, que é ex-secretário de Administração, também foi preso. Ele já tinha passagem pela polícia e foi indiciado na operação ‘Carranca’, desencadeada pela PF para apurar o crime de fraudes em licitações em 2007. À época, Francisco foi acusado de ser um dos comandantes do esquema de desvio de recursos públicos. Ele passou 10 meses atrás das grades.
Em 2007, o prefeito de Traipu Marcos Santos também foi preso durante a ‘Carranca’. Ele foi denunciado, em 2008, pelo Ministério Público Federal, acusado de comandar o grupo que fraudava licitações. A denúncia ofertada teve como base investigações da CGU, da PF e do próprio MPF, que demonstraram que Marcos Santos chegou a comandar sete empresas “de fachada” e/ou em nome de “laranjas” a fim de participar das licitações ocorridas em Traipu. As fraudes teriam acontecido desde a fase de disponibilização dos recursos federais em Brasília, passando pela elaboração do edital, até a fiscalização das obras mal executadas ou inacabadas.
Na mesma ação penal foram denunciados ainda o filho do prefeito, o engenheiro Marcos Douglas Medeiros dos Santos; o ex-secretário de Obras do município, Júlio de Freitas Machado; o funcionário da Câmara dos Deputados Eurípedes Marinho dos Santos e o engenheiro Álbson Pimentel Cavalcante (único denunciado que não foi preso na operação).
Com gazetaweb //janaina ribeiro
