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Os novos juízes titulares da comarca de Palmeira dos Índios já estão colocando a casa em ordem, referente aos processos em atraso, evitando assim a morosidade processual nas ações locais. A delegacia regional do município - há cerca de um ano interditada por conta que as suas instalações não atendem às exigências mínimas de higiene - fazendo com que os detentos não tenham as “condições mínimas de sobrevivência” fez com que a juíza Isabelle Coutinho Dantas, titular da 3ª Vara da Comarca, expedisse uma sentença onde determina em uma Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que o Estado tome providências sobre o caso.
O promotor Rogério Paranhos foi quem ingressou inicialmente com uma ação cobrando a interdição da delegacia, após detectar a falta de estrutura do prédio através de vistorias que detectaram que os presos ficam em um local insalubre, convivendo com lixo, ratos, baratas, escorpiões, mau cheiro e celas lotadas.
O prédio da 5ª regional pertence ao Hospital Regional Santa Rita. As paredes frágeis já facilitaram várias fugas, as fossas com tampas semi-abertas fizeram com que os agentes civis usassem máscaras para poder suportar o mau cheiro. Enfim, aeração, higiene, luz solar e água, não existem na sede da regional. Por conta disso, em julho de 2010 os presos começaram a ser transferidos para outros locais através de decisão do TJ/AL e, a partir daí, os casos de flagrante são deslocados para delegacias de cidades vizinhas. Atualmente apenas atos administrativos são tratados no local.
De acordo com a sentença, o Estado deve promover uma reforma estrutural ou a construção de uma nova delegacia num prazo máximo de 120 dias sob pagamento de multa diária arbitrada em dez mil reais, caso a determinação não seja cumprida. O problema da falta de condições estruturais da Delegacia Regional de Palmeira dos Índios é tema bastante discutido há anos na cidade. Pelo twitter, ao saber da decisão do judiciário local, o vereador palmeirense Franca Júnior criticou a situação. “A delegacia representa risco a saúde dos que ali transitam. O fato de ser tucano não me exime da responsabilidade de cobrar atenção do Gov. do Estado a nossa Delegacia, que há anos se encontra em ruínas”, disparou o parlamentar.
Os autos foram enviados ao Secretário Estadual de Defesa Social, ao Delegado Geral da Polícia Civil, ao Intendente Geral do Sistema Penitenciário, a Defensoria Pública do município e ao Juiz da Vara Criminal de Palmeira dos Índios. Até o momento nenhuma das partes se pronunciou sobre o caso.
Com cadaminuto // berg morais
