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Com ojornal-al // gilson monteiro
O prefeito de Palestina, Sertão do Estado, não corre mais o risco de ser substituído temporariamente por um interventor, como foi solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado. O secretário Chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, confirmou ontem a O JORNAL que o prefeito José Alcântara teria entregue a prestação de contas ao TCE, o que segundo o secretário “acaba com a motivação para uma intervenção”.
O pedido de intervenção no município foi aprovado em reunião do pleno do TCE no último dia 4, depois dos conselheiros constatarem que a prefeitura não teria enviado a prestação de contas dos últimos 18 meses. Como determina a legislação, o pedido foi encaminhado ao governo do Estado, que até classificou a medida de “radical”.
“Ontem [terça,23], confirmei com o Tribunal de Contas que o prefeito encaminhou a prestação de contas. Inclusive recebi cópia do protocolo. Sendo assim, não existe mais motivação para que haja uma motivação”, disse Machado.
O conselheiro Otávio Lessa, autor do pedido de intervenção, não conseguiu confirmar a O JORNAL o recebimento das contas da prefeitura, o que ele prometeu fazer nesta quinta-feira (25). Segundo o conselheiro, o prefeito José Alcântara chegou a enviar uma prestação de contas incompleta na semana passada. “Ele [o prefeito] não apresentou as contas de 2010 nem os balancetes mensais deste ano. Semana passada a prefeitura enviou uns papeis, mas que não traziam a totalidade da documentação solicitada, então não aceitamos”, disse Lessa a O JORNAL.
Os vereadores de oposição ao prefeito receberam a notícia com revolta. “O pedido de intervenção se deve ao atraso, ao desrespeito da prefeitura com o Tribunal de Contas. O prefeito agora apresenta esses papeis e o governador diz que não vai haver mais intervenção. A população está revoltada com o que vem acontecendo em Palestina e ninguém toma uma decisão. Os vereadores já denunciaram, agora esperamos uma reposta”, disse o vereador Cláudio da Silva, o Cláudio Cabudo (PSC).
Na documentação que está nas mãos do TCE e que resultou no pedido de intervenção, constam 44 cheques sem fundo, que integram a documentação do exercício financeiro de 2005.
O calote soma R$ 80.175,45 em ordens de pagamento de contas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Desse total cerca de R$ 64 mil são de cheques do BB.
A prestação de contas foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado, em relatório do Conselheiro Otávio Lessa, mas mesmo assim a Câmara Municipal aprovou as contas, por seis votos a três.
ESTRELA – Sobre o pedido de intervenção no município de Estrela de Alagoas, feito também pelo TCE, o secretário Álvaro Machado disse que ainda não recebeu nenhum comunicado da Corte de Contas. A recomendação da intervenção no município foi feito na sessão do pleno do TCE da última terça-feira (23), ao constatar que o município não remeteu ao órgão a prestação de contas geral referente ao exercício financeiro de 2010.
