Diretoria do Serjal se reúne com deputado João Lyra em Brasília

Com ojornal-al // Fonte ascom

Diretores dos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal) se reuniram ontem em Brasília com o deputado João Lyra para pedir apoio para a inclusão da PEC 190/2007 na pauta para votação em plenária.

A PEC tem como objetivo unificar o poder judiciário estadual com o federal, criando um estatuto único. A entidade afirma que a proposta é importante para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro, por dar tratamento igual perante a lei à cerca de 300 mil servidores que hoje são regidos por diferentes regras em cada Estado.

Se o estatuto for aprovado, a estrutura das carreiras dos servidores da Justiça estadual será a mesma em todos os estados, as funções serão as mesmas, como os mesmos salários. A proposta parte do princípio de que a Justiça, mesmo no âmbito dos estados, é nacional e não estadual.

Os autores da PEC argumentam que os juízes são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, enquanto os servidores da Justiça Federal e da Justiça estadual são submetidos a regras distintas. Como consequência, segundo eles, existem grandes diferenças salariais, mesmo para aqueles que exercem atividades similares.

O deputado federal João Lyra não somente aprovou a iniciativa dos servidores como também encaminhou requerimento ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo a inclusão da PEC na pauta. “O projeto de lei é uma causa para se abraçar, pois é um problema que atinge os servidores de todo o país. Vou conversar com meus amigos parlamentares, para que juntos abracemos essa causa”, complementou João Lyra.