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Com alagoasnanet // Fonte mpt-al
A gravidade da situação dos matadouros foi tema de reunião realizada no Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT/AL) na última sexta-feira, 19. De imediato, ficou decidido que a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Adeal) vai interditar os locais que abatem até dez bois por semana e que não possuem condições mínimas de funcionamento.
De acordo com dados da Adeal, dos 81 matadouros existentes em Alagoas, 17 estão interditados e, dos demais, poucos possuem condições de funcionamento. Para o fiscal de Tributos da Sefaz, Carlos Alberto Messias, 95% dos matadouros deveriam ser fechados por falta de condições de trabalho e de higiene em Alagoas.
Para ampliar o debate e promover as ações de educação e fiscalização necessárias, serão realizadas audiências públicas em Delmiro Gouveia, Arapiraca e União dos Palmares para tratar do assunto de forma transparente e com acesso à população, ocasiões em que o MPT vai entregar aos prefeitos notificações recomendatórias.
“No documento que será entregue a cada município, o MPT vai listar todos os itens necessários para regularizar os matadouros quanto à questão do meio ambiente de trabalho”, esclareceu a procuradora do Trabalho Adir de Abreu.
Também foi decidido que o MPT, MPE, MTE e Adeal vão realizar uma força-tarefa para intensificar a fiscalização nos municípios onde serão implantados os matadouros-polos. Também serão convidadas a participar da equipe a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
União de forças
O Ministério Público do Trabalho se uniu ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal Regional do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para intensificar as fiscalizações e cobrar soluções para o problema dos matadouros públicos. Também chamou as secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura, a Adeal e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para apresentar propostas viáveis para o abate de animais.
Para a procuradora-chefe do MPT, Rosemeire Lopes Lôbo, o objetivo da reunião foi ouvir os envolvidos na questão dos matadouros e discutir as possibilidades de mudanças naqueles locais. “O que temos são problemas que envolvem desrespeito à dignidade da pessoa humana, à legislação trabalhista – como meio ambiente de trabalho inadequado, degradante mesmo, trabalho infantil –, além de questões socioambientais e sanitárias”, disse a procuradora-chefe.
Rosimeire Lopes ressaltou ainda o compromisso dos demais procuradores do Trabalho presentes à reunião: Itaboray Bocchi, Virgínia Ferreira, Maria Roberta Rocha e Gustavo Accioly. “Todos estamos envolvidos e buscamos soluções urgentes para os matadouros. Queremos que o trabalhador tenha condições dignas e que não haja mais trabalho infantil naqueles locais”, destacou.
O representante do TRT, João Felipe Valcácer, disse que a situação degradante em que se encontram os matadouros não pode ser admitida. “Locais onde não há responsabilidade socioambiental não podem existir. A Justiça do Trabalho vai continuar apoiando a atuação do Ministério Público do Trabalho no que se refere à situação dos matadouros”, completou.
Matadouros regionais
O representante da AMA, Ricardo Antônio Wanderley, defendeu a gestão consorciada dos matadouros, uma vez que seria mais fácil conseguir recursos junto ao governo federal. Sobre o projeto de regionalização, o secretário adjunto de Estado da Agricultura, José Marinho, informou que em alguns locais o processo está bem encaminhado.
Marinho explicou que haverá cidades-polo, onde serão instalados matadouros obedecendo a todas as normas, a exemplo de Arapiraca, o maior do Estado, Delmiro Gouveia, União dos Palmares e Igreja Nova. O promotor de Justiça Alberto Fonseca disse que Coruripe é um dos polos e já atende também aos municípios Teotônio Vilela, Jequiá da Praia, Feliz Deserto e Piaçabuçu.
Também participaram da reunião a promotora de Justiça Carmem Sarmento, o auditor fiscal Gilberto Vasconcelos e o presidente da Adeal, Manoel Costa Tenório, que se comprometeu a enviar ao MPT relatório atualizado sobre todos os matadouros de Estado.
