Governo federal lança edital de R$ 31 milhões para municípios

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, publicou no último dia de 10 de agosto, edital de R$ 31 milhões para financiar ações de prevenção da violência e da criminalidade nos municípios. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão repassados para os municípios por meio de convênios com o Ministério da Justiça.

De acordo com o Comitê do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em Alagoas, os municípios com mais de 30 mil habitantes e os que fazem parte das regiões metropolitanas têm o prazo até o dia 10 de setembro deste ano para apresentar suas propostas.

Os recursos, como consta no edital, devem ser aplicados na estruturação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), na implementação de sistema de videomonitoramento, na realização de cursos de capacitação, nas ações de acesso aos serviços de segurança pública a grupos em situação de vulnerabilidade, campanhas de entrega voluntária de armas e outros projetos de prevenção da violência.

Como informa Queila Oliveira, integrante do Comitê do Pronasci em Alagoas, no edital lançado em 2010 pelo Ministério da Justiça apenas 15 municípios alagoanos se habilitaram e apresentaram propostas, sendo que apenas três conseguiram atender todas as etapas preconizadas no edital: Olho D’Água das Flores, Jequiá da Praia e Pariconha.

“A nossa meta este ano é de sensibilizar os gestores para que um maior número de municípios possam ter acesso ao Fundo Nacional de Segurança e consigam enviar propostas, dentro do que estabelece o edital publicado”, destacou Adriana Carvalho, consultora da Unesco e membro do Comitê do Pronasci em Alagoas.

O Comitê Gestor do Pronasci tem como finalidade prestar assessoria técnica e articulação institucional para todos os gestores municipais, e atende na sede da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, no bairro do Jaraguá, das 8h às 18h.

Como informa Queila Oliveira, os municípios interessados devem cadastrar, entre 10 de agosto e 10 de setembro, e as informações exigidas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), estão no site www.convenios.gov.br. Mais informações pelo fone (82) 3216-6808 ou pelo email: pronasci.al.mj@gmail.com