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Com ojornal-al // ascom
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Alagoas, José Eutímio Brandão Júnior, pediu ontem, apoio ao deputado federal João Lyra (PTB) para votação do projeto de lei complementar 591/2010, que trata do parcelamento automático, das dívidas das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Brandão Júnior também quer o empenho da bancada alagoana, no Congresso Nacional, para votação do projeto que regulamenta a gorjeta, “para nós um dos grandes problemas que não podem ser considerados apenas como a bonificação que o cliente dá ao garçom”.
O presidente da Abrasel Alagoas reclama que a gorjeta vem sendo cobrada nas contas pagas principalmente com cartão de crédito. “Só para se ter uma idéia, 82% dos nossos negócios são consumados com cartão. Isso tem ocasionado diferentes problemas com tributação do simples federal, taxas de administração do cartão e encargos trabalhistas como 13º salário, INSS e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, adverte José Eutímio Brandão Júnior.
O empresário salienta que a Abrasel Alagoas não discute a importância da taxa de serviço “como instrumento para o segmento, pois esta taxa permite melhores ganhos aos nossos funcionários”, no entanto, a organização dos empresários de bares e restaurantes quer fazer chegar aos parlamentares, a preocupação de que a gorjeta não pode ser considerada salário.
“Salário corresponde ao valor econômico que é pago diretamente ao trabalhador e a gorjeta, no nosso entendimento é um reconhecimento pela atenção que o garçom ou o atendente deu ao consumidor” lembra Brandão Júnior.
O presidente da Abrasel Alagoas salienta o apoio que recebeu do deputado federal João Lyra durante a realização do Congresso da Abrasel, em Brasília, de 18 a 20 de agosto, tendo como tema central “Novos Tempos, Novos Líderes”. A delegação da Abrasel Alagoas a maior representação no evento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
Na avaliação do líder dos empresários de bares e restaurantes de Alagoas, o projeto de lei complementar 591/2010 é a melhor forma para aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e amplia para R$ 3,6 milhões, o limite de faturamento, sobretudo agora que o país está se preparando para a chegada da Copa do Mundo de 2014. “Nós entendemos que não há como desenvolvermos nossas atividades, sem a regulamentação de leis que nos dê segurança jurídica”, ressalta Brandão Júnior.
Ao ser recebido pelo deputado João Lyra, uma comitiva de empresários elogiou a apoio do parlamentar. “Para nós é fundamental chegar a Brasília, e receber o apoio de políticos como o deputado João Lyra para ajudar na tramitação de projetos de interesse do setor. Ele deu um sinal positivo aos nossos pleitos e a gente sai daqui certo de que tem uma referência no Congresso Nacional”, conclui Brandão Júnior.
Chefiada pelo presidente da Abrasel-AL, a comitiva que visitou o gabinete do deputado João Lyra esteve formada pelos empresários André Generoso, Zega Gesetti, Gustavo Cavalcanti, Fábio Russo, Rosivaldo Freire, Eduardo Sales, Bruno Marzullo, Ricardo Vanderley acompanhados da secretária Municipal de Turismo de Maceió, Claudia Pessoa.
