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Justiça
14/08/2011 17:25:18

TJ: 524 testes de DNA foram feitos no primeiro semestre de 2011


TJ: 524 testes de DNA foram feitos no primeiro semestre de 2011
Ilustração

Com gazetaweb // wanessa oliveira - Fonte ascom tj-al

 

A Justiça alagoana determinou a realização de 524 testes de DNA durante o primeiro semestre deste ano. O relatório, expedido pela Coordenação de Projetos Especiais do Judiciário, revela que, nos últimos 10 anos, 4.328 pessoas já pediram pela investigação de paternidade, em uma escala que só tem crescido ao longo do tempo.

De acordo com a coordenadora de Projetos Especiais - e também da Central de Conciliação do TJ – juíza Fátima Pirauá, os procedimentos adotados pela Justiça centralizam o bem estar da criança em meio a todo o processo. “O teste de DNA não é obrigatório. No entanto, a recusa pode ser mais uma prova. Se aliada a outras, a paternidade é confirmada por presunção”, explica. Entre as outras provas que podem ser apresentadas pela mãe, caso o pai se negue ao exame, está o tempo de relacionamento que coincida com o período de gestação, além de cartas e documentos que comprovem a convivência entre mãe e pai.

“Quando explicamos essas informações, normalmente os homens desistem da recusa e fazem o teste”, explica. “É uma forma de forçar a barra mas, não fosse isso, a criança ficaria desprotegida. É exatamente por isso que ela tem prioridade absoluta nos casos. É sempre o bem estar da criança que fica a frente”, confirma.

O outro lado da moeda também acontece. Segundo a magistrada, parte dos pedidos pelo exame que partem do suposto pai não ocorrem por dúvidas, mas como uma espécie de ‘castigo’ à mãe. “Nesses casos, aconselhamos a ele que assuma a criança sem precisar fazer o exame, para que isso não venha a acarretar em outro problema entre o pai e o filho”.

Caso o exame venha mesmo a ser realizado, o Judiciário se responsabiliza por todo o exame. “Em geral, os custos são de aproximadamente R$ 350. Com a parceria que temos com o laboratório da Universidade Federal de Alagoas, é possível viabilizar gratuitamente aos que não podem pagar”, esclarece. De 2001 a 2010, 3.804 pedidos de teste de DNA foram feitos junto à Justiça. Só este ano, entretanto, outros 524 testes foram determinados.

Na Justiça, problemas com pensão alimentícia também abarrotam as varas

Apesar do pedido de DNA ocupar grande parte dos conflitos familiares que terminam 'parando' na Justiça, a maioria dos casos também abrange um outro problema: pensão alimentícia.

Embora não haja um número total contabilizado em Alagoas, duas das seis varas de família existentes já mostram o quanto a negação dos pais em prestar assistência aos filhos tem dado trabalho. Na 27ª Vara Civil de Família, situada no Campus da UFAL, as desordens ocasionadas pela falta de assistência material já oficializaram 20 mandados de prisão expedidos e no aguardo do cumprimento pela Central de Mandados.

Também até o início do mês de agosto, há outros 92 mandados de citação cuja prisão ainda não estaria em iminência, tendo o executado que apresentar justificativa ou pagamento. Já na 25ª Vara Cível, localizada no complexo Benedito Bentes, embora haja apenas um mandado de prisão, o órgão também contabiliza outras 700 ações tramitando na Justiça por reivindicação de pensão.

A juíza Fátima Pirauá também atenta para a alienação parental. A orientação é que os pais deixem as crianças fora dos embates. "A mãe não deve tentar colocar os filhos contra o pai ou vice-versa, fazer uma imagem negativa, ou dizer que a criança tem que escolher entre um ou outro. O rompimento foi do casal, não entre o pai e a criança", diz.

Segundo Pirauá, em geral não é a falta de condições financeiras que faz com que o pai deixe de cumprir com sua função 'material'. "As vezes é por vingança, as vezes para castigar a mãe ou desafiá-la. Muitos acham que a mãe vai usar o recurso em benefício próprio. E é aí que questionamos se ele acha realmente que aquele valor dá para isso. Sabemos bem que não há como esbanjar com uma pensão alimentícia", diz.

Para a juiza, se de fato o pai não tem condições de cumprir com o que a Justiça determina, deve ser à própria Justiça que ele deve recorrer. "Tem muitos pais que, mesmo sabendo que podem ser presos, insistem em não pagar a pensão e dizem que não tem dinheiro. Quando recebem o mandado, em poucos instantes o advogado vem com essa pensão. Agora, se ele não pode mesmo pagar,tem a opção de entrar com um pedido de uma ação revisional, por exemplo", explica. "Se um pai constitui nova família, não podemos deixar de também garantir o direito de subsistência dos outros filhos dele", explica.

Criada em 2007, a Central de Reconciliação do Tribunal de Justiça é um espaço a parte dentro do Fórum do Barro Duro. “A mesa é redonda, para mostramos que não há uma hierarquia. O diálogo é aberto e, aqui mesmo, já é feito o encaminhamento necessário, com o que cabe a cada parte”, explica. De acordo com Pirauá, a criação da Central desafogou consideravelmente a demanda das varas civis em Alagoas.

“Nossa conduta é pela cultura de paz. Sabemos que, se a família está em paz, é muito mais difícil que haja brechas para a criminalidade e todos esses problemas sociais que vemos acontecer”, relata.

Segundo a magistrada, a Justiça termina de fato por estender suas funções, adquirindo um caráter de mediação entre as famílias, onde a prioridade é sempre a criança e o adolescente. "Nós tentamos conscientizar os pais para que eles priorizem o bem estar dos filhos e saibam de sua responsabilidade não só material, mas também na educação e na construção. A presença paterna e materna também é um direito da criança".



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