Política

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 8, o plenário da Assembléia Legislativa, aprovou sete projetos de lei e quatro indicações. Dos sete projetos, dois foram do Tribunal de Justiça de Alagoas: criação da 29ª Vara Civil da capital – conciliação e julgamento de conflitos agrários e redução de custas processuais para pessoas que tem débitos com o erário público estadual e não tem condições de arcar com as despesas.

O deputado Rui Palmeira, líder do PR, teve dois projetos de lei aprovados. O primeiro dispõe sobre análise físico-química e bacteriológica da água potável de mesa e mineral, comercializada no Estado e estabelece providências para a preservação e a fiscalização da sua qualidade para o consumo humano. O outro projeto dispõem sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de maus-tratos em crianças e adolescentes.

Os deputados Alberto Sextafeira (PSB), Nelito Gomes de Barros e Marcos Ferreira, ambos do PMN, tiveram seus projetos de lei aprovados no plenário da Casa de Tavares Bastos. O projeto de Sextafeira dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo da Gestão Pública do Estado de Lourival Nunes Costa. Já o segundo secretário da Mesa Diretora, Nelito Gomes de Barros, teve o seu projeto aprovado que dispõe sobre a fixação do número do telefone do Procon nos estabelecimentos comerciais, financeiros e de prestação de serviços.

O projeto de lei de autoria do deputado Marcos Ferreira, visa tornar gratuito o exame de próstata para homens com idade iqual ou superior a 50 anos. As quatro indicações aprovadas foram de autorias dos deputados Paulo Fernando dos Santos o Paulão (PT) e Fernando Toledo (PSDB) cada um com duas matérias.