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Com agênciamanchete // Fonte folha online
O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que anistia bombeiros e policiais do Rio de Janeiro e outros 13 Estados que tenham participado de movimentos reivindicatórios por melhorias de salários e condições de trabalho. O projeto já havia sido aprovado em caráter terminativo (sem a necessidade de passar no plenário) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas um recurso levou o texto para ser votado no plenário. O texto segue para a Câmara.
O motivo do recurso foi incluir militares de outros Estados no benefício, já que inicialmente o projeto atingia somente os 429 bombeiros do Rio de Janeiro denunciados por motim e danos materiais após invasão do quartel central da corporação, no início de junho. Além do Rio, serão beneficiados policiais e bombeiros de Alagoas, Minas Gerais, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
Pelo texto, fica prevista a anistia aos crimes previstos pelo Código Penal Militar e infrações disciplinares aplicadas aos bombeiros e policiais –o que na prática impede que os militares que participaram do motim recebam punições legais.
Relator do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a anistia ao afirmar que os bombeiros vivem um “estado de penúria financeira e funcional”. “A anistia surge da vontade popular, exteriorizada por inequívocas manifestações de apoio aos bombeiros militares presos. A imposição da dura pena, concebida aos auspícios do Ato Institucional nº. 5, importaria em estender seus efeitos à própria população, que se verá tolhida da providencial assistência desses servidores”, disse Crivella.
Autor da proposta de anistia, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) disse que a aprovação do projeto ajuda a “distensionar” as discussões em torno da PEC 300, que cria um piso nacional de salários de bombeiros e policiais. Com a aprovação, o texto segue para votação na Câmara que também discute paralelamente outro projeto de anistia aos bombeiros.
“As discussões na Câmara [sobre a PEC 300] estão paradas, então você tira a anistia do bojo dessa discussão”, afirmou Lindberg.
Os militares que participaram do motim no Rio têm como principal reivindicação o perdão criminal e administrativo. O grupo de 429 bombeiros chegou a ser preso, mas acabou libertado após habeas corpus da Justiça. Os militares realizaram o movimento na defesa de aumento salarial. O piso bruto da categoria é de R$ 1.031.
