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Com ojornal-al // gilson monteiro
A ficha de irregularidades do prefeito de Palestina, cidade do Sertão de Alagoas, José Alcântara Júnior, é bem mais extensa do que os motivos que levaram o Tribunal de Contas do Estado a pedir a intervenção do município ao governo do Estado. Nas contas relativas ao exercício financeiro de 2005, constam 44 cheques sem fundo. O calote soma R$ 80.175,45 em ordens de pagamento de contas do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Desse total cerca de R$ 64 mil são de cheques do BB.
A prestação de contas foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado, em relatório do Conselheiro Otávio Lessa, mas mesmo assim a Câmara Municipal aprovou as contas, por seis votos a três. No parecer do TC não constam as despesas pagas com os cheques sem fundo.
“Inacreditavelmente, a Câmara aprovou as contas que tinham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas. A oposição fez de tudo, mas como somos numericamente inferiores as contas acabaram sendo aprovadas. É uma aberração. São inúmeras as irregularidades”, disse Cláudio dos Santos, o Cláudio Cabudo, vereador do PSC e um dos votos vencidos na aprovação das contas.
O JORNAL teve acesso à cópia do parecer emitido pelo Conselheiro Otávio Lessa, onde também consta o contrato de locação de veículos a serviço da prefeitura assinados em 1º de setembro de 2005 pelo servidor Deocleciano Vital Passos, falecido em 17 de julho de 2001 – mais de quatro anos antes.
O JORNAL não conseguiu contato com o prefeito nem com o presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Barbosa, para comentar as denúncias. Na Prefeitura, no setor administrativo, os servidores informaram que José Alcântara estaria em Maceió. No telefone fixo da Câmara o funcionário que atendeu também informou que o presidente da Casa também estaria na capital.
INTERVENÇÃO – Diante das irregularidades, os vereadores e entidades da sociedade civil organizada reagiram com revolta às declarações do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que em entrevista à imprensa, classificou a intervenção de “medida radical”, e que iria conceder um prazo à prefeitura para apresentação da documentação exigida pelo TC.
“Radical? Com todas essas irregularidades, com contas desaprovadas de 2005; multas por demora na prestação de contas de 2007 e 2008 e agora há um ano e seis meses sem encaminhar novamente a prestação de contas, como é que a intervenção é radical. O município está abandonado. Quantas segundas chances esse prefeito vai ter?”, queixa-se o vereador que, na última segunda-feira, assinou, juntamente com outros dois vereadores, um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o prefeito. A intenção é reunir informações para pedir o afastamento de José Alcântara.
Segundo informou a assessoria de comunicação da Secretaria do Gabinete Civil, o pedido de intervenção na Prefeitura de Palestina foi recebida pelo governo no final da tarde da última segunda-feira, e foi encaminhado ao secretário de Articulação Política, Rogério Teófilo. O pedido foi proposto pelo conselheiro Otávio Lessa, e aprovado pelos demais integrantes do pleno do TC, em sessão do pleno na semana passada.
