Assembléia Legislativa de Alagoas

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa (ALE), deputado Marcos Ferreira (PMN), revelou que os deputados chegaram ao consenso sobre o veto às emendas individuais dos parlamentares, aprovadas no início deste ano e vetadas pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

De acordo com Ferreira, os parlamentares vão manter o veto governamental, seguindo o entendimento de bancada. “O governador justificou que nos anos de 2005 e 2006, apenas 10% das emendas foram liberadas pelo Executivo. Por este motivo, seria melhor que as emendas de 2007 fossem vetadas. O governador se comprometeu, com isso, em liberar as emendas referentes aos anos anteriores”, informou. As emendas parlamentares referentes ao ano de 2005 chegam a R$ 2,5 milhões e as do ano passado, representam cerca de R$ 5 milhões.

Conforme determina o Regimento Interno da Assembléia, cada deputado pode apresentar emendas aditivas ou modificativas, em favor de cada um dos municípios alagoanos ou concentrar os valores das emendas para uma ou outra cidade. Segundo declarações do deputado Marcos Ferreira, não há um limite máximo de emendas ou de valores para cada parlamentar.

Fonte: Assembléia Legislativa