Estado vai fazer concurso para delegados, agentes e escrivães

Com primeiraedicao // luciana martin s

O concurso público para suprir carências na área da Defesa Social vai disponibilizar vagas para delegados, agentes policiais e escrivães – revelou o secretário Dário César em entrevista exclusiva à Luciana Martins do PRIMEIRA EDIÇÃO. Ele disse que um estudo determinará o número de vagas, mas estimou que haverá não mais que 20 para delegado: “Não há porque escalar um delegado em cada município. Isso não existe”. Coronel reformado da PM, Dário César criticou a nova lei que proíbe a prisão de criminosos, afirmando tratar-se de mais um instrumento de impunidade. Em relação à violência no Estado, admitiu que os índices não caíram neste primeiro semestre, em relação a 2010, mas anunciou um conjunto de medidas que, materializadas, deverão concorrer para reduzir a criminalidade.

Segundo a Adepol, há uma carência de pelo menos 70 delegados de polícia em Alagoas. É isso mesmo?

Se eu imaginar que cada município, naquele sistema antigo, precisaria de um delegado, sim. Mas isso não funciona porque o delegado não fica sete dias da semana no município. E aí, vamos imaginar: São Paulo precisaria de 650 delegados só nas delegacias municipais; Minas Gerais precisaria ter hoje 854 delegados porque são 854 municípios. Não existe isso, nem em Estados ricos como São Paulo. A idéia é que um delegado assuma três ou quatro municípios, de acordo com a população e principalmente com o número de ocorrências criminais. O que não pode deixar é de ter alguém responsável por aquela área. Sobre essa questão de ter 70 delegados, iremos continuar tendo falta de delegados porque o delegado não vai morar no município e quando acontecer o crime ele não vai estar lá. Então, esse número é plenamente contestável diante não do que eu acho, mas do que está se colocando em prática em todo o Brasil, porque é assim que tem sido e é assim que tem funcionado bem.

O anunciado concurso público para a Polícia Civil incluirá vagas para delegados, agentes policiais e escrivães?
É fato que precisamos de concurso em vários setores da segurança pública, na Polícia Judiciária (Policia Civil) também. O governador já autorizou e estou concluindo o estudo sobre quais áreas são mais emergenciais. Temos na Polícia Civil uma área crítica para que possamos dar densidade e maior consistência às investigações, que é um maior número de delegados, agente e escrivães. Não fizemos ainda o concurso por falta de condições financeiras, e não por falta de vontade de fazer.

Quantas vagas serão disponibilizadas para cada especialidade?

Não temos ainda o número fechado, mas acredito que não seja mais que 20 vagas para delegado. Não quero dar um número fechado, mas, no nosso planejamento, esses delegados irão trabalhar nas novas delegacias que pretendemos instalar, como delegacia de homicídios, de crimes ambientais, delegacias de roubos e outras. Os novos delegados serão destinados a trabalhar nessas delegacias especificas. Agora, delegado para trabalhar em cada município isso não funciona, e nem há necessidade porque há municípios em que ocorre apenas um crime durante o ano.

Dá para precisar, mais ou menos, quando os concursos serão realizados?
Se eu tenho uma carência, a minha vontade é supri-la. A necessidade é sempre pra ontem. Agora, vamos submeter à área financeira do Estado para que ela possa dizer quando poderá será realizado esse concurso.

A Defesa Social vai punir os policiais grevistas, como foi prometido durante a mobilização?
Não é questão de promessa, nem é questão de greve. Quem cometeu ilícito, crime, vai ser responsabilizado criminalmente e tudo está sendo apurado. Se o investigado conseguir no decorrer da apuração, que está em andamento, provar que não cometeu crime, o Ministério Público não deve denunciá-lo à Justiça. Para todo crime e todo ilícito que foi cometido, no campo militar ou na esfera civil, o processo investigativo continua. Agora, se as pessoas vão ser punidas, isso é conseqüência. Quanto às infrações administrativas, em razão do movimento, ficou acordado que o Estado abriria mão delas.

O que o senhor acha da nova lei, em vigor desde o último dia quatro, que proíbe mandar prender criminosos que possam ser condenados a até quatro anos de prisão?
Estamos indo na contramão das nossas necessidades, da necessidade da sociedade. Por que essa lei surgiu? Partiu- se do pressuposto de que o sistema carcerário nacional é um depósito de seres humanos e está pequeno para a demanda. E como tem muita gente presa e pouco espaço, então, espera aí, tenho que fazer uma coisa para prender menos. Segundo, ela também partiu da constatação de que a justiça demora a julgar ou a condenar. Existem presos com três, quatro anos de prisão provisória que, se fossem condenados pelo crime, já estariam soltos. Por conta desses dois fatores, dessas duas constatações, quem está pagando o preço é a sociedade. As pessoas não são presas e por não serem presas, isso causa um sentimento, uma aflição no cidadão, e a sensação de que o crime pode compensar. ‘Não adianta porque vai ficar impune’. A gente não pode mais alimentar esse sentimento na população.

Concebida para esvaziar o sistema prisional, essa lei não vai estimular a violência, dada a certeza da impunidade?
As pessoas no Brasil estão acostumadas a ver a prisão e aí a certeza de que a impunidade não existiu e, ao acabar com a prisão, as pessoas vão sim ter uma sensação muito maior da impunidade. Temos que aparelhar o judiciário, mais juízes, mais cartórios, mais serventuários. Os juízes estão sobrecarregados e é humanamente impossível dar celeridade aos processos e aos julgamentos. Ao invés de a gente aparelhar a justiça, ficamos usando paliativos. Se isso vai gerar violência, eu não sei, mas, toda sensação de impunidade termina, não sei se gerando violência, mas criando uma revolta na pessoa que, da próxima vez, pode pensar em resolver com as próprias mãos e aí vem a lei de Talião: olho por olho, dente por dente. Ao invés de esperar uma resposta do Estado, eu mesmo vou fazer porque nada acontece, ou vai acontecer ninguém sabe quando.

Pelos dados de Defesa Social, é possível afirmar que a criminalidade no Estado diminuiu no semestre findo, em comparação ao mesmo período de 2010?
Infelizmente a resposta não pode ser positiva. Estamos no mesmo índice de violência ou mais alto. Nós não tivemos ainda esses números consolidados, mas eles não estão menos que no ano passado, porque nada ainda de prático tem acontecido para que possa se ter um resultado diferente. E se agirmos da mesma forma, só vamos encontrar o mesmo resultado. Com a expansão da Policia Comunitária, com a ronda cidadã, com um IML novo, com uma perícia mais estruturada, com uma Policia Judiciária com mais efetivos, com estrutura de metas em que a gente possa premiar as pessoas, tudo isso vai contribuir para uma melhor ação na nossa ótica, na nossa área da criminalidade. Além disso, temos um Estado em que ainda falta muita assistência à população: saúde, educação e emprego. Isso impacta na criminalidade? Impacta sim, impacta na violência.

Os bandidos estão agindo em grupos para invadir residências e estabelecimentos comerciais em Maceió. Como enfrentar essa parada?
Não é privilegio de Alagoas. Temos constatado isso no Brasil todo. Em Alagoas, verificamos o aumento do crime contra o patrimônio. E o que temos feito para combate esse tipo de crime? A partir do dia 15, vamos dividir a área comercial de Maceió em quadras de 2,5km de extensão, e em cada quadra dessas teremos uma viatura da PM com dois policias e duas motos diuturnamente, 24 horas, sem poder se afastar daquela área. O cidadão daquela localidade, do mercadinho, do barzinho, da loteria, do restaurante, do prédio, vai ter o telefone daquela viatura que será distribuído. A viatura da minha quadra é essa, o número dela é esse. Essa ronda cidadã vai fazer visita em todos os locais da sua área e com o passar do tempo essa interação fica cada vez maior. E a presença constante da polícia nesse local vai inibir o crime contra o patrimônio. Entendemos que, assim, diminuiremos o crime contra o patrimônio nessas áreas.

Quantas bases da Polícia Comunitária estão operando e quantas ainda serão implantadas? Onde já existem e onde serão instaladas?

Hoje, temos três bases de Polícia Comunitária funcionando: no Selma Bandeira, no Osman Loureiro e na Praça Mário Jambo do Jacintinho. Estamos inaugurando até o final deste mês ou inicio de agosto a Base Comunitária do Vergel do Lago, na Praça dos Pobres. Estamos prevendo a construção de mais 10 Bases Comunitárias, sendo duas em Arapiraca, uma em Palmeira dos Índios, uma em Marechal Deodoro, uma em São Miguel dos Campos e cinco em Maceió: Carminha, Eustáquio Gomes (Santa Maria), Cleto Marques Luz, Virgem dos Pobres e Canaã. Para que as Bases Comunitárias sejam instaladas é preciso que a prefeitura ceda o terreno ao Estado.

E a convocação de policiais da reserva, anunciada pelo governo, está dependendo de que?
O estudo para essa convocação se encontra na Secretaria da Fazenda e depois segue para a Procuradoria Geral. A Fazenda avalia o impacto financeiro da convocação e está confirmando para que a proposta seja encaminhada à Procuradoria. Tão logo a Assembléia volte do recesso, o projeto será apresentado ao plenário para votação. São 800 vagas para o pessoal da reserva com saúde física e mental para o trabalho administrativo e para que as pessoas que estão hoje no serviço administrativo possam ir para as ruas.