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Com ojornal-al //
O Ministério da Previdência Social (MPS) resolveu quebrar uma prolongada inércia, propondo-se a mexer nas bases do crônico déficit do Sistema. Não se trata de mágica, mas uma medida técnica e política de amplo alcance, até agora não cogitada em nenhum outro período. Ou, se foi pensada, salvo melhor juízo, nunca foi posta em prática. As mudanças pretendidas pelo MPS constarão de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Em 2010, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 44,3 bilhões, como já haviam sido deficitários todos os anos da nossa história mais recente. Assim, essa é uma situação sempre recebida com naturalidade, mas com apreensão, pelos estudiosos da economia. O que há de novidade é o fato de grande parte de aquele déficit advir de renúncias fiscais debitadas na contabilidade da Previdência, mas originadas em outros ministérios.
Os números dos primeiros cinco meses de 2011 deixam bem claro o motivo de o MPS incluir em um projeto de lei a transferência para outros ministérios do valor das renúncias fiscais que não são de sua responsabilidade, mas que tem peso expressivo no déficit previdenciário. Com efeito, de janeiro a maio, as renúncias fiscais somaram R$ 8,9 bilhões, exatamente a metade do déficit apurado – R$ 17,8 bilhões. Se a medida prevista no projeto de lei já estivesse em vigor, o “rombo” seria do mesmo tamanho, porém com outros endereços: a parcela que compete à Previdência cairia para R$ 8,9 bilhões e a quantia restante estaria sob a responsabilidade de outros ministérios.
Não há mágica, é apenas uma iniciativa inteligente. Por exemplo, o MPS quer passar para o Ministério da Saúde as renúncias fiscais dadas por esse órgão aos hospitais filantrópicos. Para o Ministério do Desenvolvimento Social seriam transferidas as entidades sem fins lucrativos, que atuam na assistência social. Outros ministérios, como o da Educação, também passariam a responsabilizar-se pelas renúncias que se referem a atividades em sua área de atuação.
Agora, vejam os leitores esses números: de janeiro a maio, as entidades filantrópicas, que não pagam tributos, usufruíram cerca de R$ 3,0 bilhões em renúncias de receitas previdenciárias; para as empresas exportadoras, o benefício foi de R$ 1,1 bilhão; o Sistema Simples, R$ 4,7 bilhões. Somem-se a isso os gigantescos benefícios concedidos a setores como a área de tecnologia da informação, todas inscritas na contabilidade previdenciária.
Assim, não dá mesmo para evitar a sangria da Previdência. Aguardemos a chegada do projeto de lei no Congresso Nacional, quando sua análise deixará a descoberto as razões e justificativas do ministro Garibaldi Alves para a “desconstrução” do polêmico e crônico déficit previdenciário.
Sobre o autor
João Lyra
Deputado federal e membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara
