Sindpol ajuíza ação para garantir direito à alimentação nas delegacias

Com alagoasdiario // Fonte ascom

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O advogado do Sindpol Antonio Alexandre disse que o direito está previsto na Lei Delegada Estadual 43/2002, a qual foi regulamentada pelo decreto 4518/2009. O artigo 58 do regulamento garante o direito à alimentação para todos os servidores públicos estaduais, que trabalham no regime de plantão.

O vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo, que acompanhou o advogado dar entrada na ação judicial no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, esclareceu que a demora para a Divisão Jurídica do Sindpol ajuizar a ação se deu por conta de um estudo jurídico que teve que se fazer, além disso o sindicato também estava envolvido com a greve da categoria que durou 50 dias.

O advogado Antonio Alexandre se mostrou entusiasmado para o sucesso da ação, que deverá obedecer aos trâmites para a execução da ação. Além de Josimar Melo, também estiveram presente o 2° vice-presidente do Sindpol, Edeilto Gomes, e o diretor Jurídico, Stélio Pimentel Jr.

Daqui a dois dias, o Sindpol saberá em qual Vara Civil e com qual juiz se encontra a ação. Logo, o sindicato estará informando a categoria para acompanhamento processual.