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Com cadaminuto // jhonatas maresia
Com base na Lei 12403/2011, o juiz federal Rosmar Cavalcante de Alencar concedeu liberdade ao médico-perito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Fabiano França. O médico está preso há quase um mês, acusado de participar de um esquema fraudulento no órgão revelado pela Operação CID-F, deflagrada pela Polícia Federal. O magistrado "trocou" a prisão de França por medidas cautelares.
O advogado de França, José Fragoso, relatou, em entrevista ao Cadaminuto, que tomou conhecimento da decisão no final da tarde desta quinta-feira (07) e que as medidas cautelares aplicadas foram o pagamento de fiança no valor de cerca de R$ 5 mil, distanciamento dos outros envolvidos na operação e se manter afastado da função pública.
Dos três médicos presos na operação, França era o único que permanecia detido na carceragem da Polícia Federal. Ele será liberado nesta sexta-feira(08).
A operação
A Operação CID-F foi deflagrada na manhã do dia 14 de junho por agentes da Polícia Federal. Durante a ação foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de prisão temporária, mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar esclarecidos contra sua vontade) e 25 de busca e apreensão. Vinte e quatro pessoas, entre médicos-peritos, beneficiários, servidores do INSS e contadores, foram presas. A quadrilha, de acordo com a PF, foi responsável por uma fraude no INSS, que gerou um prejuízo ao órgão de R$ 12 milhões.
A operação recebeu o nome CID-F (Classificação Internacional de Doença) em alusão à nomenclatura do código usado pelos médicos para descrever no prontuário de licença qual a doença do paciente.
O esquema
As investigações começaram em 2010 e correm em segredo de justiça mas, segundo a Polícia, a fraude acontece no INSS desde 2007. A descoberta aconteceu após denúncias que partiram de servidores do órgão. Com a comprovação das denúncias, os agentes da PF conseguiram comprovar os fatos e chegar até os chefes da quadrilha e todos os integrantes.
A Polícia Federal constatou que contadores criavam empresas fantasmas para criar vínculos empregatícios e desta forma conseguir os benefícios dos supostos funcionários junto ao INSS.
Após a criação da empresa fantasma, os contadores mantinham contato com os servidores do órgão para conseguir os benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Os médicos integravam a quadrilha, pois eram responsáveis pelos laudos periciais que comprovava os problemas dos beneficiários para serem favorecidos.
Para que os supostos funcionários conseguissem atendimento com os médicos-peritos integrantes da quadrilha, o esquema burlava os procedimentos até que as remarcações pudessem coincidir com peritos da fraude.
