Em Colônia Leopoldina, cada vereador contrata um advogado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) discutiu na sessão desta quinta-feira, dia 7, a necessidade de o tribunal baixar um ato normativo obrigando os gestores a cumprirem a legislação vigente no que diz respeito à realização de processo licitatório para contratação de serviço contábil ou advocatício.

O tema foi trazido à baila pelo conselheiro Otávio Lessa, que destacou a situação irregular da Câmara de Vereadores de Colônia Leopoldina. Segundo o conselheiro, dos noves vereadores da casa, oito estão contratando um advogado cada. A prestação do serviço, contratado sem licitação, sai por R$ 14,4 mil. Lessa sugeriu que o tribunal baixe um ato normativo no sentido de estipular prazo para que os gestores busquem a adequação, para que se mantenha o zelo pela coisa pública.

Lessa sugeriu um prazo de seis meses para os municípios se adequem à legislação vigente. O conselheiro destacou a necessidade de o Tribunal cobrar mais agilidade no tocante à gestão do recurso público, de modo que as Prefeituras não mais apresentem problemas estruturais que, segundo os próprios prefeitos, seriam a causa da não adequação de muitos municípios à legislação vigente e cujo cumprimento é uma exigência da Corte de Contas.

Já o conselheiro Cícero Amélio, que já foi deputado estadual, saiu em defensa da classe política. Segundo ele, "alguns vereadores de fato são despreparados, mas isso não diz respeito à maioria".

O tema provocou, ainda, posicionamento da conselheira Rosa Albuquerque. “Se formos legalistas demais e suspendermos todos os contratos em situação irregular, estaremos inviabilizando a vida destes municípios, ocasionando grande turbulência”. A conselheira defendeu o prazo proposto pelo colega Otávio Lessa.