SIGA NOSSO:
Com tudonahora //
Entre 2004 e 2008, Estados brasileiros maquiaram seus investimentos em saúde pública declarando quase R$ 12 bilhões gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades como se tivessem sido aplicados no setor. A informação faz parte de um relatório do Ministério da Saúde divulgado na edição desta segunda-feira (04) do jornal Folha de S. Paulo.
Constitucionalmente, os Estados precisam investir um mínimo de 12% de sua receita na área de Saúde. O problema é que a maioria não cumpre com a determinação e “infla” os gastos na prestação de contas enviadas ao governo federal.
Foi o que aconteceu, segundo o ministério, entre os anos de 2004 e 2008, no caso de Alagoas, três anos da gestão de Ronaldo Lessa e os dois primeiros da atual gestão. Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará e Acre.
Foram declarados como investimentos em Saúde gastos com ensino, obras de saneamento básico e financiamento habitacional, segundo Ministério. Dos R$ 115 bilhões declarados pelos 27 Estados como aplicados em saúde, R$ 11,6 bilhões foram gastos em áreas vetadas por lei.
O dinheiro corresponde a 10% dos gastos informados pelos Estados nesses cinco anos e seria suficiente para manter por um ano 13 ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em cada um dos 5,5 mil municípios do país.
O Ministério da Saúde identificou problemas nas contas de todos os Estados em 2008. Treze conseguiram cumprir a lei mesmo após abater gastos com outras áreas. O governo ainda não analisou as prestações de contas de 2009 e 2010.
Segundo o relatório do ministério, o Estado de Alagoas gastou, entre 2004 e 2008, R$ 4,2 milhões com atividades de reforma agrária. O Rio de Janeiro gastou R$ 179 milhões da saúde em Defesa Civil; São Paulo aplicou R$ 160 milhões em Segurança; Goiás gastou mais de R$ 35 milhões com seu fundo previdenciário; já o Acre destinou R$ 67 mil para divulgação de atos do governo e o Pará investiu quase R$ 60 milhões em ações de valorização do servidor público estadual.
A Secretaria de Saúde do Estado de informou ao Tudo na Hora que as contas do órgão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho Estadual de Saúde. Segundo a Sesau, a emenda 29 - que estabelece a apliciação de 12% em saúde - não define com exatidão quais gastos podem ser apresentados na prestação de contas. “Há uma necessidade de que essa emenda seja regulamentada e determine o que são gastos de saúde”, informou o secretário Alexandre Toledo, por meio da assessoria de comunicação.
