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Com gazetaweb // bruno soriano
As associações militares de Alagoas, passado quase um mês do fim do movimento – por reajuste salarial – que quase resultou numa greve geral pelo funcionalismo público, ainda se mostram insatisfeitas no tocante a um dos pontos do acordo firmado entre os que fazem a Segurança Pública e o Governo do Estado: a extinção de processos administrativos disciplinares em desfavor de servidores estaduais que participaram ativamente das manifestações.
Mês passado, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Wellington Fragoso, confirmou à Gazetaweb a preocupação por parte de servidores que se sentiriam perseguidos em decorrência da participação nos protestos que tomaram as ruas da cidade. À época, o prédio que abriga a Secretaria da Fazenda acabou invadido, no que foi considerada a ação mais enérgica dos movimentos sociais que se debruçaram sobre a causa também abraçada pelos militares.
Em alguns casos, oficiais da Polícia Militar chegaram a ser punidos, com quatro dias de prisão, por não terem participado de reunião, segundo major Fragoso, da qual não sabiam. Apesar de não saber precisar quantos processos teriam sido abertos contra militares somente este ano, a Assomal assegura que haveria excesso em muitos deles, com o Governo a dispensar grande quantidade de servidores à Corregedoria.
“São policiais que dispensam esforços apenas para punir colegas, quando faltam militares para o policiamento ostensivo nas ruas da cidade”, salientou o oficial, afirmando que as sanções têm gerado um clima tenso. Segundo ele, um tenente da Força Nacional, por exemplo, também acabou advertido ‘somente porque fez um comentário sobre reportagem de veículo de comunicação local’.
‘Falta sensibilidade’
A opinião é reforçada pelo cabo José Soares Cordeiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados de Alagoas. Segundo ele, o abuso se reflete no fato de alguns praças já terem sido punidos com prisão por terem se ausentado do serviço por motivo de saúde. “Alguns deles não aceitam atestado médico. Falta sensibilidade pelos comandantes. O regimento próprio da Polícia Militar é importante para se garantir a disciplina da tropa, mas muitas vezes um coronel quer ser o todo poderoso, não se contentando com uma advertência verbal, por exemplo”, avaliou.
Ainda de acordo com cabo Cordeiro, as punições também abrangem comportamentos que visam à própria segurança do servidor, como o fato de um militar, por exemplo, recusar-se a vestir um colete à prova de balas com validade vencida. “Basta se recusar a dirigir um carro com problema mecânico, como ocorreu a soldado do Batalhão de Eventos, para ser preso. E efetuar algum disparo de arma de fogo, mesmo que em legítima defesa, também é passível de advertência”, emendou.
O cabo da PM de Alagoas argumenta que o grande número de militares que estariam se ausentando do serviço em virtude de problemas de saúde é consequência das próprias condições de trabalho a eles ofertadas. “Temos casos de muita gente a sofrer com bebida”, reforçou o militar.
Praças Reforçam Desconforto
Já o presidente da Associação dos Praças, Wagner Simas, reforça a ‘insatisfação generalizada’. Para ele, o excesso de subserviência estaria fora do contexto constitucional, tolhendo o trabalho de muitos profissionais que, ‘mesmo mal remunerados, são capazes de dar a vida pela instituição que representam’. “Com um pouco mais de diálogo nós poderíamos avançar muito mais. Afinal, podemos cumprir nossas tarefas sem sermos tão cobrados, já que não somos os culpados pela escalada da violência, que é fruto da omissão do poder público”, analisou.
Para o presidente da Aspra, os comandantes estariam a utilizar equivocadamente os preceitos do código penal militar. “Nós também não desmerecemos nenhuma categoria, mas a Segurança Pública precisa ser vista de forma diferenciada. Não vinga o argumento de que o policial ‘raso’ precisa receber o mesmo salário eternamente, por não ter estudado para tal. Na verdade, são muitas as distorções, como a não aplicabilidade, em sua essência, do adicional de periculosidade. Não é apenas a questão salarial que está em jogo”, ressaltou.
Wagner Simas lembra que a lei militar não prestigia o direito à greve, o que dificultaria ainda mais a forma de se reivindicar direitos. “Os militares seguem com jornadas desumanas, sem que haja um intercâmbio entre os gestores e a corporação como um todo. Enquanto isso, os líderes sindicais continuam sendo alvos fáceis. Só para se ter uma ideia, eu já respondo a quatro sindicâncias”, complementou o sindicalista, acrescentando também reivindicar uma mesa permanente para elaboração do Plano de Cargos e Carreira (PCC).
O que diz o Governo
Quando a ameaça de greve geral cessou, com o Executivo ofertando reajuste de 7%, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) logo foi questionado sobre se retiraria as punições. Em resposta, destacou que os militares têm um regime disciplinar próprio e que devem ser advertidos em caso de irregularidades 'graves', com direito à defesa. “Há casos e casos. Houve irregularidades graves e a polícia tem suas disciplinas. Outros casos podem ser negociados”, afirmou o governador, ‘forçado’ a mudar de opinião para convencer os servidores a findar o movimento que levou os policiais civis a cruzarem os braços por quase dois meses.
A Gazetaweb também ouviu a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Defesa Social. À reportagem, o major PM Maxuel afirmou que a abertura de processos administrativos disciplinares é algo natural. “Isso não significa dizer que todos serão punidos ao final da investigação. Os processos precisam ser abertos sob a pena de os responsáveis responderem por prevaricação”, explicou o major.
Ainda segundo o oficial, todos os militares cuja conduta fora questionada têm direito à ampla defesa. “Todos são ouvidos, inclusive com a presença de advogado, caso julgue necessário”, emendou major Maxuel, acrescentando que cada inquérito consome, normalmente, de 15 a 30 dias.
“E eles somente são instaurados quando de fato há indícios de comportamento em desconformidade com a função que se exerce, como no caso de transgressão ao regulamento”
